O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a interdição de torres e as medidas ambientais relacionadas ao Condomínio Parque Primavera, no bairro Mansões Santo Antônio, em Campinas (SP). O local apresenta contaminação por substâncias cancerígenas que perdura há aproximadamente 25 anos. O despacho foi assinado no sábado (4) e divulgado nesta segunda-feira (6) pela promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho.
Reunião motivou investigação
A medida ocorreu após uma reunião na sexta-feira, na 12ª Promotoria de Justiça, em Campinas, que contou com representantes da Secretaria Municipal de Justiça (SMJ), Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Associação dos Proprietários do Mansões Santo Antônio (Apromasa) e da gestão do condomínio. Mesmo após o encontro, a promotora considerou que há questões a serem apuradas, como a contradição de apenas uma das três torres do condomínio estar liberada para moradia, enquanto empreendimentos vizinhos estão habitados apesar da contaminação.
Plano de remediação aguarda aprovação
A Apromasa apresentou à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) um plano de remediação, que ainda aguarda aprovação do órgão estadual. "Ainda subsistem dúvidas quanto ao estágio do processo de descontaminação da área, às razões da manutenção das restrições incidentes sobre parte do empreendimento e à adequação das providências administrativas adotadas pelos órgãos públicos envolvidos", apontou Luciana. Em nota, a Prefeitura de Campinas disse que acompanha as ações externas à recuperação da área contaminada e seguirá prestando informações solicitadas. A Cetesb informou que apresentará os esclarecimentos necessários no processo, conforme suas atribuições legais, ressaltando que a "Torre A" permanece interditada apenas no pavimento térreo, e as torres B e C estão inacabadas.
Moradores reclamam de tratamento desigual
A reunião foi motivada por uma notícia de fato apresentada por proprietários de apartamentos dos blocos interditados. Eles alegam tratamento desigual da prefeitura, já que outros condomínios ao redor da contaminação foram liberados. Os proprietários contestam a alegação da administração municipal de que cobranças sobre projetos de descontaminação ou da manutenção de uma usina de extração de gases devem ser direcionadas à Concima S. A. Construções Civis, construtora responsável pelo empreendimento, que teve falência decretada pela Justiça em abril de 2022.
Usina de extração de gases parada
A usina foi inaugurada pela Prefeitura de Campinas em junho de 2014 e fica no subsolo de uma das torres. O sistema possui quatro motores regulados por inversores, que puxam gases e substâncias do centro da contaminação. Por meio de encanamentos, o conteúdo é levado a tanques com carvão ativado, que retêm etanos e etenos clorados. Depois, o ar limpo é liberado para a atmosfera. A prefeitura foi responsável pela usina até outubro de 2020, quando a entregou ao condomínio. No entanto, o sistema não funciona há cerca de dois meses devido a dois inversores danificados. O condomínio alega não ter condições de bancar o conserto. O Executivo ressaltou que o passivo ambiental decorre de empreendimento privado e a responsabilidade permanece com a construtora, e que mantém ação judicial para buscar ressarcimento dos recursos públicos investidos.
Diligências do inquérito
O MP determinou duas diligências iniciais: a Cetesb deverá informar, em 15 dias, sobre a situação do plano de remediação apresentado pela Apromasa, com análise do documento, exigências técnicas pendentes e fundamentos para a manutenção da interdição de duas torres, considerando que outros empreendimentos da região foram liberados. A Seclimas deverá esclarecer, também em 15 dias, a situação da usina, os motivos da paralisação, a quem compete a manutenção e operação, e se há previsão de recursos ou providências para retomada do funcionamento.
Etapas do plano de remediação
O g1 teve acesso a um resumo do plano de remediação feito pela Cetesb. A proposta prevê três etapas: estudo da área e levantamento de dados sobre a contaminação (ar do solo, solo e água subterrânea) para atualizar a situação ambiental; coleta de amostras para avaliar a extensão da contaminação e realizar uma nova Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH); e aplicação no solo de agentes oxidantes para destruir a contaminação, implantação de sistema de captação de água subterrânea para tratamento, localização de poços com concentração de gases, ampliação do sistema de extração de gases e uso de métodos termais para destruir contaminantes. A Cetesb avaliou o documento em 26 de fevereiro e sugeriu ajustes, mas o plano ainda não foi implementado.
Origem da contaminação
Segundo a Cetesb, as substâncias detectadas em outubro de 2001 são etanos e etenos clorados, presentes no solo, vapores do solo, água subterrânea e ar ambiente. Esses compostos são capazes de causar câncer e evaporam com facilidade. A origem é atribuída à indústria Proquima Produtos Químicos Ltda, que funcionou no local entre 1973 e 1996, com atividades de recuperação de solventes e fabricação de produtos de limpeza. Há evidências de que a empresa descartava resíduos em "poços sumidouros", infiltrando esgoto no solo e atingindo águas subterrâneas. Em 9 de abril de 1987, um incêndio nas dependências causou derramamento de produtos químicos. A contaminação se estende por diversas quadras, chegando à margem oposta de um córrego entre a Rua Clóvis Teixeira e a Rua José Luis de Camargo Moreira. Posteriormente, a Proquima vendeu o local à Concima, que iniciou a construção do condomínio.
