Um estudo divulgado no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) apresentou um diagnóstico intrigante sobre os efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no perfil dos docentes. Criado para elevar a remuneração e valorizar os professores, o Fundeb pode ter gerado um efeito colateral adverso: impulsionar a precarização do magistério nas redes municipais, ao estimular a contratação de professores temporários.
Novo Fundeb e o aumento de temporários
Os pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Antonia Amanda Araujo e Yves Miguel Barbosa Sousa, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), associam o crescimento das contratações temporárias à implementação das regras do Novo Fundeb, em 2021. Naquele ano, ficou estabelecido que a complementação da União ao fundo, então de 10%, subiria gradualmente até atingir 23% em 2024. Além disso, o percentual dos recursos municipais que deve ser gasto com a remuneração dos professores passou de 60% para 70%.
Desde então, o número de professores temporários saltou de 296 mil para 471 mil, um aumento de 58% em apenas três anos. Para os pesquisadores, embora mais análises sejam necessárias para explicar o fenômeno, essa tendência não é aleatória: trata-se de uma decisão política. Como os prefeitos são obrigados a gastar mais com remuneração, a alternativa encontrada foi contratar professores temporários, evitando o aumento de despesas permanentes, como reajustes salariais e contratação de efetivos.
Prudência fiscal versus qualidade educacional
Os gestores municipais, na verdade, agem com cautela, pois o Fundeb é composto por impostos cíclicos, como ICMS, IPVA e IPI-Exportações, cuja arrecadação depende do vigor econômico. Se a atividade econômica se retrai, as receitas caem. Assim, aumentar salários de contratados ou admitir novos efetivos são decisões de alto risco. Para os gestores, a prudência com os gastos públicos e a responsabilidade fiscal são prioridades.
De um lado, há a legítima preocupação com as contas públicas; de outro, a necessidade de oferecer educação básica de qualidade. E a contratação de professores temporários não contribui para esse objetivo. Pelo contrário: esses profissionais geralmente têm formação de baixa qualidade, são menos experientes, não criam vínculos com a comunidade escolar e não executam o projeto pedagógico de forma continuada. Isso prejudica o nível de aprendizagem dos alunos.
Dilema e necessidade de ajustes
Os achados de Barbosa, Araujo e Sousa revelam um dilema: uma política pública mal desenhada pode degradar, em vez de melhorar, a educação básica no Brasil. Novos estudos podem indicar soluções, mas o que já se pode afirmar é que políticas públicas devem ser baseadas em evidências para serem eficazes e sujeitas a revisões constantes para correções. E, ao que tudo indica, o Novo Fundeb precisa de ajustes urgentes.
