A Prefeitura de Campo Grande precisa autorizar a venda do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da cidade, e pode exigir melhorias no serviço. Dados da Receita Federal indicam que a empresa Maas Administração e Participações Ltda., criada para comprar o consórcio, foi registrada no dia 16 de julho de 2024, dois dias antes da assinatura do contrato de compra e venda. O capital social inicial é de apenas R$ 10 mil.
Criação da empresa e capital social
A Maas Administração foi criada pelo Grupo HP, integrante da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, que opera em Goiânia (GO), região metropolitana e Distrito Federal. O Grupo HP faz parte do Redemob Consórcio, que administra terminais, estações, sistema de bilhetagem eletrônica e monitoramento de viagens.
Para o advogado Caio Martins de Araújo, especialista em solução de conflitos empresariais, a criação recente e o baixo capital social não são impeditivos. "A empresa é apenas o veículo por meio do qual a HP Mobilidade fará o investimento. O importante é verificar quem controla o veículo, ou seja, quem é o sócio por trás. Já foi verificado que o sócio é a HP Investimentos e Participações Ltda." Sobre o capital inicial, ele explicou: "Tudo dependerá de como a operação será feita. Talvez parte dos recursos venha de financiamentos e os contratos já prevejam aumento de capital social. O aumento é rápido e pode ser feito a qualquer tempo. Apesar do número baixo, ele não é necessariamente insuficiente."
Ações judiciais continuam contra o consórcio
A negociação não interrompe nem altera as ações judiciais em andamento contra o Consórcio Guaicurus por má prestação de serviços. A informação é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da Segunda Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital. Atualmente, o transporte coletivo está sob intervenção da Prefeitura de Campo Grande por 180 dias.
Segundo o magistrado, todos os processos continuam tramitando e os efeitos de condenações serão estendidos à nova concessionária. Entre as ações, destaca-se um processo que pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos devido à má prestação do serviço. "Todos os processos contra o Consórcio Guaicurus estenderão seus efeitos à nova empresa adquirente, ou seja, futura concessionária", explicou o juiz.
Condições para conclusão do negócio
A transferência do controle das empresas ainda não foi finalizada. A operação depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da autorização da Prefeitura de Campo Grande, que pode estabelecer exigências para aprovar a venda.
