O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) voltou a pedir à Justiça o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá nesta quarta-feira (29), após filhotes de cães serem encontrados mortos em um galpão usado pelo Bem-Estar Animal do município. O pedido visa garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2016 para melhorar a política de bem-estar animal.
Histórico de descumprimento do TAC
O TAC, firmado há oito anos, estabelece uma série de obrigações para a prefeitura, incluindo reformas estruturais no Canil Municipal e a implementação de programas de castração e vacinação. Segundo o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, a administração municipal tem reiteradamente descumprido os prazos e metas acordados. "O bloqueio não tem o objetivo de punir a prefeitura, mas de garantir recursos para que as medidas previstas no acordo sejam finalmente colocadas em prática", afirmou Maciel.
O pedido de bloqueio anterior foi negado pela Justiça, que determinou uma vistoria no Canil Municipal. Realizada em 15 de abril de 2024 por uma equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam), a inspeção teria sido comunicada com antecedência à prefeitura, o que, para o MP, permitiu maquiagem temporária das condições do local. A Promotoria também destacou que, no mesmo dia, a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal descartou medicamentos vencidos, informação omitida no relatório oficial.
Vistoria contestada e novas denúncias
Em 27 de julho, após denúncias de mortes de animais, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) realizaram nova fiscalização. Foram encontrados indícios de problemas graves: calor excessivo, falta de ventilação adequada e falhas no abastecimento de água. O promotor Maciel ressaltou que os fatos mais recentes demonstram que as falhas no Canil Municipal não são episódios isolados, mas sim problemas antigos e contínuos na gestão da unidade.
O MP também requereu que a prefeitura explique, em até 10 dias, as mortes registradas, os índices de mortalidade, casos de desnutrição, o descarte de medicamentos vencidos e outras medidas adotadas. No mesmo prazo, a administração municipal deve apresentar um plano detalhado para cumprir todas as obrigações do TAC.
Resposta da prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá informou ao g1 que ainda não foi oficialmente notificada sobre o novo pedido de bloqueio e se colocou à disposição para prestar informações sobre os avanços na causa animal. A gestão municipal não comentou as mortes dos filhotes nem as condições do galpão improvisado.
Impacto e próximos passos
Caso o bloqueio seja autorizado, os R$ 15 milhões serão destinados a reformas urgentes no Canil Municipal e à implementação de políticas públicas de bem-estar animal. O caso segue sob análise da Justiça, que deverá decidir sobre o pedido do Ministério Público nos próximos dias. Enquanto isso, a situação dos animais sob custódia municipal permanece em estado crítico, gerando comoção e cobranças de organizações de proteção animal.
