O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu o julgamento do pedido de liberdade da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, investigada na Operação Falsa Emergência. Ela é apontada como uma das principais articuladoras do contrato de R$ 139 milhões para gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Com a suspensão, ela permanece presa.
Julgamento suspenso após divergência entre desembargadores
O caso foi analisado pela 3ª Vara Criminal de Palmas nesta quarta-feira (30). O desembargador relator, Márcio Barcelos, votou pela concessão da liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, Luiz Zilmar dos Santos Pires apresentou voto divergente, defendendo a manutenção da prisão com base na gravidade dos fatos e nos riscos à aplicação da lei penal. O desembargador Gilson Valadares pediu vista do processo para analisar o caso com mais profundidade, adiando a decisão sem previsão de retomada.
Conforme apurado pela TV Anhanguera, o TJ também pautou os pedidos de liberdade da ex-secretária municipal de saúde Dhieine Caminski e do ex-superintendente Andreis Vicente da Costa. Os processos tramitam em segredo de Justiça e os resultados não foram divulgados.
Investigação aponta lobista como articuladora do contrato
A Polícia Civil e o Ministério Público sustentam que Cláudia atuava como lobista, oferecendo benefícios a servidores públicos para favorecer a contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. O inquérito resultou no indiciamento de dez pessoas por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A investigação teve início após suspeitas de irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. A Polícia Civil apura a possibilidade de documentos usados para justificar a contratação terem sido produzidos com datas retroativas. Os repasses mensais previstos no contrato chegavam a R$ 11,5 milhões, valor considerado superior aos custos reais de funcionamento das UPAs.
Defesa nega acusações
À TV Anhanguera, a defesa da empresária informou que vai aguardar a continuidade do julgamento. A defesa nega que Cláudia tenha fugido durante a operação policial, afirmando que a viagem já estava programada. Sustenta ainda que um carro de luxo citado nas investigações não era propina, mas um empréstimo feito ao namorado Andreis Vicente da Costa.
A Justiça considerou, em decisões anteriores, o fato de a empresária ter permanecido cinco dias sem ser localizada no início da operação policial.
Contrato suspenso pelo Tribunal de Contas
Paralelamente à investigação criminal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato após identificar indícios de irregularidades e questionar a vantagem econômica do modelo adotado. O órgão determinou que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das unidades de saúde em até 15 dias.
A Operação Falsa Emergência continua em andamento, e novos desdobramentos são aguardados. O caso expõe fragilidades na fiscalização de contratos públicos na área da saúde e levanta questionamentos sobre a transparência nas licitações municipais.
