Um incêndio de grandes proporções destruiu o Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na manhã desta terça-feira (21), na Serra, Grande Vitória. Cerca de 2 milhões de processos físicos arquivados e 10 mil bens inservíveis, avaliados contabilmente em aproximadamente R$ 1 milhão, foram consumidos pelas chamas. Em meio à destruição, uma mensagem escrita à mão com a frase "Deus está nesse lugar" permaneceu intacta em uma parede da cozinha do galpão, a cerca de 20 metros do ponto onde o fogo teria começado, segundo informações do colunista Lionel Ximenes, de A Gazeta.
Perda de acervo e impacto nos serviços
A presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, afirmou em coletiva de imprensa que todos os processos atingidos já estavam encerrados, sem possibilidade de novos recursos. "Nós perdemos todo o nosso galpão, onde tínhamos o nosso arquivo de processos já finalizados e bens inservíveis. Quero afirmar à população que todos os processos que se encontravam no arquivo são processos finalizados, pelos quais não cabe mais qualquer recurso", declarou. O secretário-geral do tribunal, juiz Anselmo Laghi Laranja, reforçou que o incêndio não afeta a prestação jurisdicional, pois todos os processos em tramitação atualmente são eletrônicos. "A população pode ficar absolutamente tranquila quanto à continuidade dos serviços judiciais. Nenhum serviço sofrerá solução de continuidade", disse.
Detalhamento das perdas
Dos 2,1 milhões de processos armazenados no local, 25% já tinham sido digitalizados e estavam aptos para descarte; outros 25% foram digitalizados, mas ainda não aptos para descarte; e 50% (1,05 milhão de documentos) não haviam sido digitalizados, sendo completamente perdidos, sem registro no sistema. No almoxarifado, 10,6 mil bens inservíveis foram destruídos, sendo mais de 70% estantes. Materiais novos e bens em uso ficaram preservados em outro galpão não atingido. O tribunal informou que, caso um advogado ou cidadão solicite acesso a um processo físico destruído não digitalizado, será utilizado o procedimento de restauração dos autos previsto no Código de Processo Civil. "Nós vamos procurar nos nossos sistemas documentos que compunham aquele processo, como termos de audiência e sentenças, para restaurar os autos e fornecer as informações necessárias à sociedade", explicou o juiz Anselmo.
Investigação e segurança
O TJES criou um comitê emergencial para acompanhar a situação e apurar as causas do incêndio em conjunto com a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. A presidente do TJES afirmou que o galpão possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, seguro contra incêndio, vigilância presencial e videomonitoramento com 47 câmeras funcionando 24 horas por dia. Uma vistoria de rotina estava programada para esta quarta-feira (22). O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Cerqueira, informou que o fogo foi confinado e não há risco de propagação para outros imóveis. Ninguém ficou ferido.
Denúncias anteriores e próximos passos
Em outubro de 2025, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (Sindijudiciário-ES) havia enviado um requerimento apontando "problemas graves de segurança e armazenamento", com desorganização, mofo, pragas e risco de incêndio no galpão. O TJES, em nota, informou que o Arquivo-Geral possuía AVCB válido e cobertura securitária. O tribunal estuda encerrar ou renegociar o contrato de locação do galpão, já que a maior parte da estrutura foi destruída. O complexo, com mais de 10 mil m², foi inaugurado em abril de 2018 e abrigava o arquivo das comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, além do almoxarifado e depósito de materiais da Secretaria de Engenharia e Gestão Predial.
