As guardas municipais já representam a segunda maior força de segurança pública do Brasil, com mais de 120 mil agentes em atividade, superando as polícias civis e ficando atrás apenas das polícias militares. No entanto, um estudo inédito revela que falta controle e padronização na atuação desses profissionais, o que gera riscos para a população e para o próprio sistema de segurança.
Crescimento acelerado e falta de regulamentação
Nos últimos dez anos, o número de guardas municipais cresceu 34%, segundo dados do estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atualmente, cerca de 1.200 municípios possuem guardas municipais, mas apenas 30% delas têm procedimentos operacionais padronizados. A maioria atua sem critérios claros de abordagem, uso da força e integração com as demais forças de segurança.
O pesquisador responsável pelo estudo, Bruno Langeani, destaca que a expansão das guardas ocorreu sem um debate nacional sobre seu papel. "As guardas municipais cresceram de forma desordenada, sem que houvesse uma definição clara de suas atribuições e limites. Isso gera insegurança jurídica e operacional", afirma.
Falta de controle externo e capacitação
Outro ponto crítico é a ausência de controle externo. Menos de 20% das guardas municipais possuem ouvidorias ou corregedorias próprias, e a maioria não está submetida a nenhum órgão de fiscalização externo. Além disso, a capacitação média dos agentes é de apenas 200 horas, enquanto as polícias militares exigem mais de 1.000 horas de formação.
O estudo aponta que essa defasagem contribui para casos de abuso de autoridade e violência, como os registrados em diversas cidades. Em 2025, foram notificadas 1.400 ocorrências envolvendo guardas municipais, sendo 300 casos de violência física.
Impacto na segurança pública
Especialistas alertam que a falta de controle pode comprometer a confiança da população nas guardas municipais. "A guarda municipal é um elo importante na segurança, mas sem fiscalização ela pode se tornar um problema", diz o sociólogo Rafael Almeida, da Universidade de São Paulo.
O estudo recomenda a criação de um marco regulatório federal para as guardas municipais, com definição de atribuições, padrões de treinamento e mecanismos de controle externo. Também sugere a integração das guardas aos sistemas estaduais de segurança, com compartilhamento de informações e operações conjuntas.
Próximos passos
O governo federal já sinalizou interesse em discutir o tema, e o Ministério da Justiça deverá apresentar uma proposta de lei até o final do ano. Entretanto, especialistas ressaltam que a medida precisa ser amplamente debatida com a sociedade e com os municípios.
"Não se trata de acabar com as guardas, mas de torná-las mais eficientes e democráticas. Isso exige investimento em capacitação, tecnologia e controle", conclui Bruno Langeani.
