Dois postos de combustíveis e duas farmácias foram autuados durante uma operação de fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) nesta quarta-feira (29) em Monteiro, no Cariri da Paraíba. A ação contou com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Objetivo da fiscalização
A operação visou verificar o cumprimento da legislação consumerista e das normas de segurança contra incêndio e pânico nos estabelecimentos comerciais da cidade. Ao todo, foram fiscalizados três postos de combustíveis e três farmácias. Segundo o MP-Procon, dois estabelecimentos não apresentaram irregularidades. Nos demais, as equipes identificaram diversas infrações.
Irregularidades encontradas
Entre as irregularidades identificadas estão: alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos; ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); inexistência de cartazes obrigatórios previstos em lei; ausência de informações sobre descontos concedidos mediante apresentação do CPF; falta da divulgação do telefone do Procon para atendimento aos consumidores; e ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina.
Descumprimento de laudos
Também foram constatados casos de descumprimento de laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros. Em uma das farmácias, os fiscais verificaram a ausência da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local visível e da relação de medicamentos genéricos em braile para pessoas com deficiência visual.
Segunda etapa
Esta foi a segunda etapa das fiscalizações realizadas pelo MP-Procon em Monteiro. Na terça-feira (28), as equipes inspecionaram bancos, supermercados e estabelecimentos do comércio local. A ação faz parte de um cronograma de fiscalizações do MP-Procon em diversas cidades paraibanas, visando garantir os direitos dos consumidores e a segurança da população.
