O edifício que abrigou a antiga sede dos Correios, na Rua Primeiro de Março, no Centro do Rio de Janeiro, será levado a leilão nesta quinta-feira (30). O imóvel, um dos cartões-postais históricos da região da Praça XV, tem valor inicial de R$ 53,6 milhões. O certame ocorrerá exclusivamente pela internet, na plataforma da VIP Leilões.
Contexto da venda e reestruturação dos Correios
A venda do imóvel integra o plano de reestruturação dos Correios, que busca racionalizar ativos ociosos ou subutilizados. Em nota enviada à Agência Brasil, a estatal informou que a alienação do edifício faz parte da revisão de sua carteira imobiliária. A medida, segundo a empresa, contribui para a redução de despesas de manutenção e viabiliza o reinvestimento em modernização, além de apoiar o processo de reequilíbrio financeiro da estatal.
Características do imóvel e importância histórica
Com aproximadamente nove mil metros quadrados de área construída e terreno de cerca de 1.585 metros quadrados, o edifício ocupa o quarteirão delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins. Construído ainda no período imperial, passou por ampliações ao longo de sua história. O prédio integra o conjunto arquitetônico da Praça XV, tombado em nível federal, e está próximo de marcos como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil.
Tombamento não impede venda, mas impõe restrições
De acordo com Isabel Rocha, presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), o tombamento não retira a propriedade nem impede a transferência. “O que um tombamento garante no caso de leilão de prédio público? Primeiro, é preciso esclarecer que o instrumento do tombamento não retira a propriedade. A propriedade continua sendo de pleno direito e gozo de quem a detém”, afirmou Isabel à Agência Brasil. Um imóvel tombado pode ser vendido, alugado ou cedido, mas o proprietário não pode demolir ou descaracterizar o bem, devendo obter autorização dos órgãos de preservação para qualquer intervenção.
Preocupações com o uso futuro
Isabel Rocha destacou que a principal preocupação do CAU/RJ é o uso que será dado ao edifício após a venda e o impacto sobre a paisagem histórica. “Em um leilão não se tem controle, e não se pode ter, de quem vai ocupar e qual será o destino dado ao imóvel”, disse. Ela ressaltou que o comprador deve ter plena consciência do valor histórico do imóvel. “É importante e fundamental que a pessoa ou instituição que adquirir o imóvel, o vencedor do leilão, tenha plena consciência do objeto que está adquirindo. Não se trata de qualquer imóvel em qualquer rua”, acrescentou.
Detalhes do leilão e posição do Iphan
O leilão será realizado em duas etapas. Caso não haja arrematação na primeira, o valor pode cair para R$ 47,8 milhões nas rodadas seguintes. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que não interfere na transferência de propriedade de bens tombados. “O Iphan informa que não se manifesta em casos de transferência de propriedade ou posse de bens tombados, uma vez que não tem competência para atuar nessa temática. Para a autarquia, é indiferente quem seja o proprietário do bem”, disse o instituto em nota. O comprador deverá registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis e comunicar a mudança ao Iphan em até 30 dias.
Adaptação a novo uso exige licença
Segundo Isabel Rocha, qualquer projeto de adaptação do edifício a um novo uso terá que passar pelos órgãos de proteção do patrimônio. “Nenhuma obra para adaptação ao novo uso ou ocupação do espaço poderá ser realizada sem licença prévia desses órgãos”, afirmou.
