O Setor de Movimento Econômico da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) atua para evitar que atrasos ou erros em declarações fiscais de empresas resultem em perda de recursos para os municípios. O trabalho envolve monitoramento, auditoria e correção de informações que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que define a distribuição dos 25% da arrecadação estadual do ICMS que retornam aos municípios catarinenses, conforme a Lei 63 de 11 de janeiro de 1990.
Como funciona o IPM e por que ele é crucial
O IPM é calculado com base no valor adicionado fiscal de cada município, ou seja, a riqueza gerada pelas empresas instaladas naquele território. Quanto maior o valor adicionado registrado, maior a fatia do ICMS que o município recebe. A AMFRI garante que nenhuma atividade econômica deixe de ser contabilizada, corrigindo inconsistências como atrasos no envio de declarações mensais, erros de registro fiscal e omissões.
Segundo Romário Pereira, coordenador do setor, “o retorno do ICMS por meio do IPM constitui uma das principais fontes de receita própria dos municípios associados à AMFRI. Por esse motivo, o trabalho da associação está diretamente voltado ao aumento desse índice, contribuindo para uma distribuição mais justa dos recursos e ampliando a capacidade dos municípios de investir em políticas públicas”.
Resultado: cerca de R$ 4 milhões a mais por mês
O trabalho começa pela análise dos documentos fiscais das empresas, feita com base em um termo de cooperação técnica firmado entre a AMFRI e o Estado de Santa Catarina. Esse acordo permite que a equipe técnica acesse as informações fiscais declaradas pelas empresas ao Estado e identifique divergências antes que se tornem perdas definitivas.
“Por meio do termo de cooperação técnica firmado entre a AMFRI e o Estado de Santa Catarina, os documentos fiscais das empresas são analisados periodicamente. Com base nesses parâmetros, identificamos atrasos no envio de declarações, erros de registro fiscal, omissões e outros fatores que impactam negativamente a composição do índice”, detalha Romário.
Quando uma inconsistência é encontrada, o setor aciona o processo administrativo previsto na Portaria nº 233/2012 da Secretaria de Estado da Fazenda. Somente em 2025, foram protocolados cerca de 189 processos administrativos, contribuindo para um incremento médio estimado de R$ 4 milhões mensais nas receitas dos municípios da região. No acumulado do ano, o IPM agregado da região registrou crescimento de 2,27% em relação ao período anterior. O valor de R$ 4 milhões pode variar para mais ou para menos, pois a distribuição depende da arrecadação do ICMS realizada pelo estado.
Monitoramento constante para evitar perdas
O principal tipo de inconsistência encontrado pelo setor tem origem nos próprios escritórios de contabilidade das empresas. Entre elas, atrasos no envio de declarações mensais à Secretaria de Estado da Fazenda são as mais frequentes. “Para minimizar esse problema, mantemos uma rotina de monitoramento que busca garantir que todas as informações sejam prestadas corretamente e dentro do prazo”, explica Romário.
Além de identificar problemas, o setor também atua na defesa dos municípios quando os questionamentos partem do Estado. Durante os períodos de auditoria, a equipe da AMFRI elabora e apresenta defesas técnicas em resposta aos questionamentos dos auditores estaduais sobre a escrituração fiscal das empresas. “Nós somos responsáveis por elaborar e apresentar as defesas relativas aos questionamentos formulados pelos auditores do Estado quanto à escrituração fiscal das empresas de nossos municípios”, afirma o coordenador.
Colegiado de Fazenda como espaço de troca regional
O setor também coordena o Colegiado de Secretários Municipais da Fazenda da AMFRI, que conta com os gestores tributários dos 11 municípios para discutir estratégias, compartilhar experiências e promover capacitações. O modelo segue a mesma lógica dos demais colegiados da AMFRI: o que um município resolve sozinho pode virar solução para todos os outros.
Para Romário, esse espaço tem um papel decisivo no desenvolvimento regional. “O papel do Colegiado é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. Por meio dele, buscamos o aperfeiçoamento da área, promovendo capacitações para os técnicos e gestores da pasta, além de discussões regionais sobre estratégias e desafios comuns. De modo geral, um problema, desafio, ideia ou iniciativa tratado em determinado município é levado ao Colegiado e passa a servir de exemplo para os demais, contribuindo para que o desenvolvimento da região ocorra da forma mais assertiva possível”, ressalta o coordenador.
