Uma mulher de 27 anos foi presa no Ceará sob suspeita de estupro de vulnerável após gravar um vídeo de conteúdo sexual com um adolescente de 13 anos. A gravação ocorreu no dia 8 de julho, e o material viralizou em aplicativos de mensagens e redes sociais, conforme apurou o g1 com um policial civil envolvido na investigação.
Detalhes da prisão e da investigação
Thays Benício Carneiro foi presa no sábado (18), dez dias após o crime, no município de Aurora, interior do estado. Segundo apuração do g1, a mulher teria feito as imagens para causar ciúmes em um ex-companheiro. O adolescente estava sozinho em casa no momento da gravação.
O vídeo foi amplamente compartilhado em aplicativos de mensagens, gerando forte repercussão entre os moradores da cidade. Um policial afirmou ao g1 que, após o compartilhamento massivo, um procedimento foi instaurado para investigar o caso. Nas diligências iniciais, foi solicitada a prisão preventiva da suspeita. O aparelho telefônico dela foi apreendido, e a polícia pediu a quebra de sigilo telemático.
Posição da Justiça e do Tribunal de Justiça
A Delegacia Municipal de Aurora informou que segue realizando diligências para esclarecer os fatos. Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) informou que Thays Benício Carneiro passou por audiência de custódia no domingo (19) e teve a prisão convertida em preventiva pelo juízo do 1º Núcleo Regional, após decisão do Juízo da Comarca de Aurora, que decretou sua custódia cautelar.
“Em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é possível divulgar outras informações, uma vez que o caso envolve um adolescente e está protegido por sigilo legal”, acrescentou o órgão.
Legislação aplicável e crime de estupro de vulnerável
Pela legislação brasileira, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima. Também é crime divulgar e compartilhar imagens de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê: “Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.”
Canais de denúncia
A Secretaria da Segurança Pública informa que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. O sigilo e o anonimato são garantidos pelas autoridades. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
- Disque-Denúncia: 181
- WhatsApp da SSPDS: (85) 3101-0181 (permite o envio de mensagens, áudio, vídeo e fotografias)
- Plataforma online: Site do e-denúncia (disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br)
- Delegacia Municipal de Aurora: (88) 3543-1832
