A Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, passou a oferecer a emissão gratuita da carteira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A iniciativa é da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome e tem como objetivo facilitar a identificação e garantir o acesso prioritário aos direitos desse público no município.
Como solicitar a Carteira de Identificação
As solicitações devem ser feitas presencialmente no Setor de Inclusão e Cidadania, localizado no prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O endereço é Rua Projetada, nº 111, no bairro Vila Mocó, em frente ao SESI. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos necessários para a CIPTEA
Para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), o interessado deve apresentar:
- Laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) que comprove o TEA;
- Foto 3x4 recente;
- Comprovante de residência em Petrolina;
- Original e cópia da identidade (RG) e do CPF do beneficiário.
No caso de menores de idade, é necessário apresentar também a documentação do responsável legal.
Documentos para a carteirinha de fibromialgia
Já para a emissão da carteirinha voltada a pessoas com fibromialgia, os documentos exigidos são:
- Laudo médico com o diagnóstico da fibromialgia;
- Cópias do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Uma foto 3x4 recente.
Direitos garantidos pelo documento
A carteirinha de identificação assegura atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, além de facilitar o acesso a benefícios e serviços específicos. A medida busca reduzir barreiras e proporcionar mais cidadania às pessoas com essas condições.
A Secretaria de Assistência Social informa que a iniciativa é permanente e atende a legislação municipal e federal que garante direitos às pessoas com TEA e fibromialgia. Petrolina se destaca na região ao oferecer o serviço de forma gratuita e acessível.
