Os proprietários de jazigos nos cemitérios de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, precisam manter o cadastro atualizado para garantir a regularidade da concessão e facilitar a identificação dos responsáveis pelos espaços. A legislação municipal estabelece que, após três anos sem a regularização da concessão, o município pode retomar a posse do jazigo. No Cemitério Piedade, o mais antigo da cidade, a atualização é fundamental para evitar que o jazigo seja considerado abandonado.
Recadastramento contínuo sem prazo final
Segundo a administradora Alícia dos Santos Silva, o recadastramento é um procedimento contínuo e não tem prazo final para ser realizado. Ela explica que, embora a lei permita a destinação dos restos mortais em determinadas situações, essa medida não é adotada no Cemitério Piedade. Nesses casos, o jazigo é classificado como abandonado, mas os restos mortais permanecem preservados no local.
Documentos necessários para o recadastramento
O recadastramento deve ser feito pelo representante legal da família responsável pelo jazigo. Para realizar o procedimento, é necessário apresentar: documento de identidade e CPF do representante legal; contrato de compra do jazigo ou título de perpetuidade; na ausência desses documentos, certidão de óbito da pessoa sepultada, que permite à administração localizar o registro nos livros antigos do cemitério e comprovar a concessão.
Formas de atendimento e taxa de manutenção
Cada cemitério possui um método de atendimento para o recadastramento, que pode ser presencial ou pela internet, dependendo da unidade. Além disso, a legislação municipal prevê a cobrança de uma taxa anual de manutenção após três anos. A Lei Municipal nº 1.048/1987 regulamenta os serviços cemiteriais em Feira de Santana e disciplina as concessões de sepulturas temporárias e perpétuas.
Alteração legislativa em 2026
Em março de 2026, a Câmara Municipal aprovou uma alteração na norma para estabelecer três notificações prévias em casos de inadimplência antes da transferência de restos mortais de sepulturas de concessão perpétua. Essa mudança visa garantir maior segurança jurídica aos concessionários e evitar a perda abrupta dos direitos sobre os jazigos.
O Cemitério Piedade, por ser o mais antigo de Feira de Santana, concentra grande número de jazigos históricos. A administração ressalta a importância de manter os dados atualizados para facilitar o contato com as famílias em caso de necessidade de manutenção ou obras no local.
