Um estabelecimento atacadista localizado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, foi autuado pelo Procon após ser flagrado moendo carne antecipadamente para venda aos consumidores. A ação ocorreu na terça-feira (9), durante uma fiscalização motivada por denúncias.
Prática irregular
Segundo o órgão, os fiscais encontraram carne sendo moída durante a noite para ser comercializada no dia seguinte, prática que contraria a Lei Municipal nº 366/2021, conhecida como “Lei da Carne Moída”. A legislação determina que a carne deve ser moída na presença do consumidor e no momento da compra. A norma também proíbe a mistura de diferentes tipos de carne, a raspagem de ossos e a cobrança de qualquer valor adicional pelo serviço.
Transparência e segurança
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a exigência busca garantir mais transparência e segurança ao consumidor. “A lei estabelece que o produto deve ser preparado na presença do consumidor para que ele possa identificar o tipo de carne, avaliar as condições de armazenamento e verificar a procedência do alimento”, afirmou.
Foi lavrado um auto de constatação e aberto um processo administrativo para apurar a irregularidade. O Procon orienta que consumidores denunciem possíveis infrações por meio do aplicativo Fala Feira, pelo telefone 156 ou diretamente na sede do órgão, localizada no centro da cidade.
