O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) informou nesta segunda-feira (20) que o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) apresentou um recurso solicitando uma nova análise da decisão que considerou regular a contratação e determinou o arquivamento do processo que analisou a compra de 15 ônibus elétricos e carregadores pela Prefeitura de Aracaju, no valor de aproximadamente R$ 56 milhões.
Argumentos do recurso
Segundo o TCE, o MPC-SE argumenta que não foi apresentado estudo técnico capaz de demonstrar que a adesão de Aracaju à Ata de Registro de Preços de Belém (PA) era mais vantajosa do que alternativas como a locação dos veículos ou a realização de licitação própria. O órgão também sustenta que o processo foi encerrado antes de esclarecer pontos decisivos para a segurança da conclusão.
Preços mais baixos não esclarecidos
Ainda segundo o MPC-SE, foram apresentadas referências de preços em valores mais baixos praticados por outros órgãos, inclusive para o mesmo modelo de ônibus, sem que a diferença tenha sido esclarecida ao longo da instrução do processo de contratação.
Posição da prefeitura
A Prefeitura de Aracaju informou que ainda não foi notificada sobre a solicitação. Anteriormente, a prefeita de Aracaju havia declarado que a ata estava disponível e legítima, após o Tribunal do Pará citar irregularidades na compra dos ônibus elétricos.
