A criação da Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim, em São Luís, Maranhão, está em fase final após mais de duas décadas de tramitação, reacendendo o debate entre comunidades tradicionais, governo federal, empresários e parlamentares maranhenses.
Comunidades a favor da proteção
Moradores da região defendem a unidade de conservação como forma de proteger os manguezais e garantir a permanência de cerca de 1.150 famílias que vivem na área. A proposta teve início em agosto de 2003, quando a comunidade do Taim entregou um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas. Desde então, o processo passou por diferentes governos, estudos técnicos e disputas judiciais. Uma das lideranças, Maria Máxima Pires (Dona Máxima), faleceu em 2023 sem ver a reserva criada.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, afirma que a proposta busca conciliar proteção ambiental com direitos das comunidades tradicionais: "A criação da unidade visa apoiar e valorizar os povos tradicionais e promover a conservação dos recursos ambientais".
Área e comunidades envolvidas
A proposta prevê 16.217 hectares entre São Luís e Bacabeira, incluindo a Ilha de Tauá-Mirim e parte da Ilha de Upaon-Açu. A região abriga 12 comunidades tradicionais: Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Porto Grande, Cajueiro, Vila Maranhão, Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubal, Ilha Pequena e Tauá-Mirim. As famílias vivem da agricultura familiar, pesca artesanal, extrativismo vegetal e coleta de caranguejo. Uma consulta pública foi realizada em 17 de abril na Universidade Federal do Maranhão.
Críticas de empresários e parlamentares
O avanço gerou reação do setor empresarial e de parlamentares, que temem impactos na expansão do Complexo Portuário do Itaqui e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O deputado federal Aluísio Mendes declarou: "Não podemos, próximo ao maior patrimônio do Maranhão, que é o Porto do Itaqui, criar uma reserva ecológica". O vice-presidente da Fiema, Claudio Azevedo, afirmou que a proposta "vai impactar agora e no futuro, porque ali é uma zona portuária". O deputado Pedro Lucas Fernandes também se posicionou contra: "Sou contra a minuta pelo tamanho que está. Acaba comprometendo todo o complexo portuário".
ICMBio defende compatibilidade
O ICMBio rebate as críticas, afirmando que a reserva não impede o funcionamento ou expansão dos portos existentes. Mauro Pires explicou: "Os três portos da região estão fora da unidade de conservação. Tivemos cuidado ao definir a área para compatibilizar os diferentes usos".
Próximos passos
O processo está na fase de análise das contribuições da consulta pública. Após ajustes e manifestação de outros órgãos, a proposta segue para o Ministério do Meio Ambiente, depois para a Casa Civil, e finalmente para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinará o decreto de criação.
