Motoristas que mantêm um histórico sem infrações de trânsito sujeitas à pontuação passam a contar oficialmente com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5), sem vetos, o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026, que transforma em lei medidas que já vinham sendo aplicadas desde dezembro do ano passado por meio da Medida Provisória 1.327/2025.
Principais mudanças na renovação da CNH
A principal novidade é a consolidação da renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne motoristas sem infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses. A medida elimina parte da burocracia do processo de renovação, embora mantenha a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental.
Segundo o Governo Federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas novas regras desde a publicação da medida provisória. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a simplificação do processo gerou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população até março deste ano.
Novas exigências para exames
A lei também estabelece novas exigências para os profissionais responsáveis pelos exames obrigatórios. Médicos e psicólogos deverão ser peritos examinadores autorizados e possuir especialização em medicina do tráfego ou psicologia do trânsito, respectivamente. Além disso, os valores cobrados pelos exames passarão a seguir preços definidos pelo órgão máximo de trânsito da União, com correção anual baseada na inflação oficial.
Programa CNH do Brasil
A sanção faz parte do programa CNH do Brasil, lançado pelo governo federal em dezembro de 2025 com o objetivo de reduzir custos e simplificar a obtenção da habilitação. Entre as mudanças implementadas estão a oferta gratuita do conteúdo teórico por meio de plataforma digital, a possibilidade de contratação de instrutores autônomos credenciados e a flexibilização da formação de novos condutores.
Recorde na emissão de CNHs
Os efeitos das mudanças já começam a aparecer nos números da habilitação no País. Entre janeiro e maio de 2026, foram emitidas 1.141.765 CNHs, o maior volume para o período desde o início da série histórica. O resultado superou o recorde anterior, registrado em 2014, quando foram expedidas 1.133.997 habilitações. Na comparação com os cinco primeiros meses de 2025, quando foram emitidas 1.048.783 CNHs, o crescimento foi de 8,9%.
Segundo o Ministério dos Transportes, o período também registrou recordes em pedidos de primeira habilitação, exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos e provas de direção, alcançando os maiores volumes para o período desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997.
Economia para as famílias
O governo atribui o avanço à redução dos custos para obtenção da carteira de motorista e à ampliação das formas de aprendizado disponíveis aos candidatos. Nos cinco primeiros meses deste ano, a economia estimada para as famílias brasileiras alcançou R$ 2,12 bilhões por meio dos cursos teóricos gratuitos oferecidos pela plataforma digital do programa.
Outra mudança observada após a modernização das regras foi o crescimento do uso de instrutores autônomos. Desde a implementação da medida, foram registrados 282.913 atendimentos nessa modalidade, ampliando as alternativas de formação para novos condutores.
Para o Ministério dos Transportes, a combinação entre digitalização dos serviços, redução de custos e simplificação dos processos tem ampliado o acesso à habilitação no Brasil. Os números recordes registrados em 2026 são apontados pelo governo como um dos primeiros reflexos das mudanças promovidas pelo programa CNH do Brasil.
