O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra 13 pessoas acusadas de integrar um esquema de garimpo ilegal de ouro que operou por cerca de três anos na Floresta Nacional do Urupadi, em Maués, no interior do Amazonas. Na ação, o órgão pede que os investigados sejam condenados ao pagamento de R$ 1,567 bilhão em indenizações por danos ambientais e morais coletivos.
Esquema organizado e funcionamento ininterrupto
Segundo o MPF, a atividade ilegal ocorreu entre abril de 2023 e agosto de 2025, na região conhecida como “Filão do Abacaxis”, sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) nem licenciamento ambiental. As investigações apontam que o grupo extraiu ilegalmente cerca de 71,1 quilos de ouro, avaliados em aproximadamente R$ 56,8 milhões. O esquema operava de forma organizada e ininterrupta, com divisão de funções entre os integrantes. O acampamento contava com dezenas de barracos cobertos por lona, cantina, pista de pouso clandestina e um sistema de segurança armada que funcionava em regime de plantão. Os investigados atuavam na administração do garimpo, no arrendamento da área, na comercialização do ouro extraído ilegalmente e na ocultação dos recursos obtidos com a atividade.
Danos ambientais devastadores
O laudo técnico elaborado durante a investigação aponta que o garimpo devastou aproximadamente 3,72 hectares de vegetação nativa dentro da Floresta Nacional do Urupadi e provocou o assoreamento de cerca de 1 milhão de metros cúbicos de solo. Além disso, o documento indica contaminação química dos cursos d’água por mercúrio e cianeto, substâncias consideradas nocivas ao meio ambiente e à saúde humana. Os prejuízos ambientais foram estimados em R$ 210,2 milhões. A exploração também causou desmatamento para abertura de estradas, pistas de pouso clandestinas e acampamentos, além da contaminação de cursos d’água da bacia do Rio Abacaxis com mercúrio e cianeto.
Pedidos à Justiça
Na ação, o MPF pede que os réus sejam condenados a ressarcir os danos materiais estimados em R$ 210,2 milhões, além de devolver o equivalente ao valor do ouro extraído ilegalmente, cerca de R$ 56,8 milhões. O órgão também solicita a condenação de cada um dos 13 investigados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Segundo o Ministério Público, o valor leva em consideração a gravidade da degradação ambiental, a continuidade da atividade mesmo após intervenções do poder público, a ausência de recuperação da área degradada e a contaminação dos recursos hídricos. Somados, os pedidos de indenização chegam a R$ 1,567 bilhão.
Recuperação da área e responsabilização criminal
Além da reparação financeira, o MPF requer que os investigados sejam obrigados a recuperar integralmente a área degradada por meio da execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que deverá ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade de conservação, e pela Agência Nacional de Mineração. Os investigados também respondem a uma ação penal por crimes como usurpação de bens da União, garimpo ilegal e outros delitos relacionados à exploração clandestina de minério. Segundo o MPF, a ação civil é resultado do trabalho do 2º Ofício da Amazônia Ocidental (19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas), especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Contexto e importância da região
A Floresta Nacional do Urupadi é uma unidade de conservação federal localizada no município de Maués, a cerca de 250 quilômetros de Manaus. A região é conhecida por sua rica biodiversidade e pela presença de comunidades tradicionais e indígenas. O garimpo ilegal na área representa uma ameaça não apenas ao ecossistema, mas também à saúde das populações locais, que dependem dos recursos hídricos para subsistência. A ação do MPF reforça o esforço contínuo das autoridades no combate à mineração ilegal na Amazônia, que tem se intensificado nos últimos anos com operações conjuntas entre órgãos ambientais e forças de segurança.
