O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e a Alcoa World Alumina Brasil para suspender a dragagem no Rio Amazonas, na região de Juruti, oeste do Pará. O órgão estabeleceu prazo de 24 horas para que a Semas anule a licença ambiental concedida à empresa e para que a mineradora interrompa imediatamente as operações.
Irregularidades no licenciamento ambiental
Segundo o MPF, a medida foi adotada após a constatação de irregularidades no processo de licenciamento ambiental e de indícios de danos socioambientais às comunidades tradicionais afetadas pela atividade. De acordo com a recomendação, a dragagem foi autorizada por meio de procedimentos simplificados considerados incompatíveis com o porte do empreendimento, sem a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima).
Comunidades ribeirinhas repudiam início das obras
Na última sexta-feira (10), representantes de 13 comunidades ribeirinhas divulgaram uma nota pública afirmando que a Alcoa iniciou a dragagem no Rio Amazonas sem a presença de representantes das comunidades, apesar de um acordo firmado durante tratativas acompanhadas pelo Ministério Público. No documento, os moradores manifestam repúdio ao início das atividades e afirmam que a autorização foi concedida sem a realização de estudos ambientais suficientes para avaliar os impactos da intervenção. As comunidades também cobram maior rigor da Semas no processo de licenciamento.
Volume de sedimentos e técnica controversa
Conforme o MPF, a Autorização nº 5.882/2025 permitiu à empresa remover até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos apenas neste ano. Durante as investigações, a própria Alcoa informou ao órgão que a dragagem atende a uma estratégia logística e comercial, e não a uma necessidade de desobstrução do canal de navegação. O Ministério Público também aponta o uso da técnica conhecida como overflow, que aumenta a turbidez da água e favorece a dispersão de sedimentos e contaminantes no rio, justamente durante o período de reprodução de quelônios e da piracema.
Impactos socioambientais relatados
Entre os impactos relatados pelas comunidades estão o assoreamento e o fechamento de lagos e igarapés, contaminação da água, aparecimento de parasitas em peixes e prejuízos à agricultura de várzea em razão da deposição de sedimentos, comprometendo também a pesca artesanal, principal fonte de renda de diversas famílias da região.
Histórico de recomendações e possíveis sanções
O MPF informou que já havia recomendado, em abril deste ano, a anulação das licenças ambientais por meio da Recomendação nº 3/2026. No entanto, segundo o órgão, a Semas manteve a autorização e a mineradora iniciou uma nova etapa da dragagem no dia 10 de julho, mesmo diante de pedidos de suspensão e de uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Na nova recomendação, o MPF adverte que o descumprimento das medidas poderá resultar na responsabilização civil, administrativa e criminal dos gestores da Semas e da Alcoa, além da possibilidade de enquadramento por improbidade administrativa e crime ambiental.
Exigências futuras e preservação de documentos
Além da suspensão da licença, o órgão exige que futuros pedidos de dragagem sejam submetidos a estudos ambientais compatíveis com a dimensão da obra, incluindo Estudo de Impacto Climático. Também determinou que a Alcoa preserve todos os documentos e elementos técnicos relacionados à operação para subsidiar eventual responsabilização por danos ambientais. Até a publicação desta matéria, a Semas e a Alcoa não haviam se manifestado sobre a notificação do Ministério Público Federal.
