A Justiça Federal aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um motorista que foi flagrado transportando aproximadamente três toneladas de cassiterita sem a documentação exigida. O caso ocorreu na BR-319, no município de Humaitá, interior do Amazonas.
Detalhes da apreensão
De acordo com o MPF, o minério apreendido pertence à União e estava sendo transportado sem qualquer autorização legal. O flagrante aconteceu durante uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O motorista conduzia um caminhão com semirreboque e transportava a carga de Manaus com destino a Porto Velho. No momento da abordagem, ele informou aos policiais que não possuía documentação fiscal ou ambiental relacionada ao material transportado.
Armazenamento da carga
Segundo a acusação, a cassiterita estava acondicionada em 150 sacos dentro do veículo. A quantidade total ultrapassou os 800 quilos inicialmente estimados, chegando a cerca de três toneladas.
Consequências legais
Com o recebimento da denúncia, o motorista passa a responder a uma ação penal pelos crimes de usurpação e exploração ilegal de matéria-prima pertencente à União. A acusação ainda será analisada pela Justiça, e o réu terá direito à ampla defesa e ao contraditório.
O Ministério Público Federal também solicitou a fixação de uma indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais coletivos. Caso seja determinada pela Justiça, essa quantia deverá ser destinada a um fundo de defesa de direitos coletivos.
Destino do minério
Além disso, o órgão pediu que a cassiterita apreendida seja encaminhada à Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela regulamentação e fiscalização da atividade mineradora no país.
Atuação do MPF
O caso está sob responsabilidade do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF especializada no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre. Essa unidade tem intensificado as ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais e minerários na região.
