O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto de regulamentação das redes sociais a ser enviado ao Congresso Nacional não ataca a liberdade de expressão, mas sim a propagação de mentiras e desrespeito à democracia. Em entrevista coletiva, Lula declarou: “Nós estamos tirando a liberdade de contar safadeza nesse país, de desrespeitar a democracia nesse país, de desrespeitar o direito dos outros, de desrespeitar a nossa Constituição.”
O presidente também mencionou que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu uma carta do presidente chinês, Xi Jinping, que se comprometeu a enviar um representante para discutir a regulação de aplicativos. A resposta veio após Lula ter solicitado a Xi, durante visita à China há duas semanas, que debatesse o tema. Durante um jantar com o mandatário chinês, a primeira-dama Rosângela da Silva destacou os efeitos nocivos do TikTok.
Lula criticou a distorção de notícias no ambiente digital, afirmando que “não é possível que o mundo seja transformado num banco de mentiras, em que vocês que são jornalistas têm que, todo dia, ficar desmentindo notícias que falam sobre as coisas, muitas vezes até deformando notícias que vocês dão”. Ele acrescentou que as notícias são frequentemente distorcidas por poucos cidadãos que “acham que podem mandar no mundo, acham que podem determinar as regras da sociedade”.
O presidente garantiu que a regulamentação será discutida “da forma mais democrática possível”, ouvindo a sociedade, mas defendeu a urgência do tema. “Não é possível que um cara tente dar um golpe de Estado, dia 8 de janeiro de 2023 neste país, e diga que isso é liberdade de expressão”, disse, reforçando que liberdade de expressão significa respeito. Lula também afirmou que a sociedade está sendo “minada” por pessoas que, quando estavam no governo, criaram o chamado gabinete do ódio.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários. A tendência é que a Corte amplie as hipóteses de punição das big techs. O caso começou a ser analisado no final do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
