O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o governo federal se manifeste, em até 15 dias, sobre a atuação do crime organizado na Amazônia e apresente ações concretas já planejadas ou que possam ser ampliadas. O objetivo, segundo o ministro, é adotar “medidas repressivas imediatas” contra as organizações criminosas que atuam na região.
Na decisão, Dino afirmou que a forte presença de facções criminosas na Amazônia Legal é um dos principais obstáculos à superação de crimes ambientais, invasão de terras públicas, garimpo ilegal e violência contra indígenas e outras comunidades tradicionais. Entre as ações sugeridas estão operações policiais e de órgãos de fiscalização, ampliação da presença das Forças Armadas nas áreas de fronteira e a eventual decretação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), se necessário.
O magistrado é relator de ações sobre a Amazônia Legal e o Pantanal, nas quais tem dado decisões para que a União e os Estados adotem políticas de prevenção e combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental e gestão territorial. Desde 2024, Dino também tem determinado a instauração de inquéritos policiais para apurar indícios da atuação do crime organizado, mas considera que as medidas são insuficientes.
Segundo Dino, em uma reunião técnica recente, recebeu informações sobre o aumento de “pressões” das organizações criminosas contra os povos indígenas da Amazônia. Ele citou assassinatos de grande repercussão, como os de Chico Mendes, Irmã Dorothy Stang, Bruno Pereira e Dom Phillips, que “sublinham as muitas tragédias na Amazônia — atingindo fortemente inclusive as cidades da região, alcançadas no dia a dia pelo imenso poder das facções criminosas”.
Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente manifestações objetivas dos Ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre os fatos narrados.
