O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, na segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra a Meta para apurar suspeitas de abuso de posição dominante no WhatsApp. A investigação foi motivada por mudanças nos termos do aplicativo que restringem o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) de terceiros, como ChatGPT e Copilot.
Segundo o Cade, as novas regras do WhatsApp Business Solution Terms impedem que provedores de IA ofereçam seus serviços aos usuários do aplicativo. A Meta, por sua vez, mantém sua própria ferramenta de IA, a Meta AI, integrada ao WhatsApp, Instagram e Facebook. O órgão identificou indícios de práticas anticoncorrenciais com efeito excludente e determinou uma medida preventiva para suspender a aplicação dos novos termos até que o caso seja avaliado.
Em comunicado, o Cade informou que a suspensão visa permitir uma análise completa dos indícios de infração à ordem econômica. A Superintendência-Geral do órgão tomou a decisão com base nos potenciais danos à concorrência no mercado de serviços de IA.
Em resposta, um porta-voz do WhatsApp afirmou que as acusações são "fundamentalmente equivocadas". Segundo ele, chatbots de IA podem sobrecarregar os sistemas do WhatsApp Business, que não foram projetados para esse tipo de uso. O porta-voz argumentou que o WhatsApp não é uma loja de aplicativos e que o canal adequado para empresas de IA é por meio de lojas de aplicativos, sites e parcerias na indústria.
A Meta nega irregularidades e afirma que as restrições são necessárias para garantir a estabilidade do sistema. O caso segue em investigação pelo Cade, que analisará se houve violação das leis de concorrência brasileiras.
