O Congresso dos Estados Unidos está acelerando a tramitação de projetos de lei que visam aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online. A iniciativa, que ganhou novo impulso nas últimas semanas, busca estabelecer regras mais rígidas para plataformas digitais, mas ainda enfrenta obstáculos significativos, incluindo divergências entre as duas casas legislativas e questões não resolvidas sobre o impacto em regulamentações estaduais relacionadas à inteligência artificial (IA).
Lei KIDS e dever de cuidado
O principal texto em discussão é a Lei KIDS (Kids Internet Design and Safety), que propõe medidas de privacidade e segurança reforçadas para menores de idade. Entre as exigências estão a limitação da coleta de dados, a desativação de recursos que incentivam o uso excessivo e a obrigatoriedade de configurações de privacidade mais restritivas por padrão. Paralelamente, o Senado debate o conceito de "dever de cuidado" das empresas de mídia social, que as responsabilizaria por danos causados a jovens usuários.
Apoio da Casa Branca e resistências
A Casa Branca manifestou apoio público à iniciativa, classificando a proteção infantil online como uma prioridade bipartidária. No entanto, o consenso no Congresso ainda depende de acordos sobre a relação entre a lei federal e as legislações estaduais já existentes, especialmente na Califórnia, que possui regras próprias sobre privacidade de menores. Outro ponto de atrito é a regulamentação de sistemas de recomendação baseados em IA, que as big techs argumentam ser essenciais para a experiência do usuário, mas que críticos apontam como potencialmente prejudiciais a crianças.
Próximos passos
As comissões da Câmara e do Senado devem realizar audiências conjuntas nas próximas semanas para tentar alinhar os textos. Se aprovado, o projeto representará a maior reforma na legislação de proteção infantil online nos EUA desde a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), de 1998. A aprovação, no entanto, não é certa, e analistas preveem que o lobby das grandes empresas de tecnologia continuará a pressionar contra medidas que consideram excessivas.
