Um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) com a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, ex-presidente e pré-candidato, tornou-se o primeiro teste relevante das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso da tecnologia nas campanhas eleitorais. O conteúdo, que apoia a candidatura de Flávio Bolsonaro, gerou uma ação da Federação Brasil da Esperança, que questiona o vídeo como propaganda antecipada e possível violação de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro.
Divisão na Corte
O caso expõe uma divisão entre os ministros do TSE. De um lado, parte da Corte entende que o uso da IA pode configurar uma tentativa de burlar as restrições do STF, que impedem Bolsonaro de se comunicar com eleitores por meio de canais oficiais e de fazer declarações políticas em eventos públicos. O vídeo, com aparência realista, seria uma forma de contornar essas limitações, utilizando tecnologia para simular a presença do ex-presidente em um contexto eleitoral.
Por outro lado, outra ala do Tribunal avalia que a eventual irregularidade dependerá do uso da ferramenta para enganar o eleitor. Se o vídeo for claramente identificado como artificial e a intenção não for fraudulenta, pode ser considerado dentro dos limites da campanha. O TSE ainda não tem jurisprudência consolidada sobre o tema, e o caso servirá como referência para futuras decisões.
Regras do TSE para IA
Em abril de 2026, o TSE aprovou uma resolução que regula o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A norma exige que todo conteúdo gerado por IA seja rotulado de forma clara, para que o eleitor saiba que está diante de uma simulação. Além disso, proíbe a criação de deepfakes com intuito de difamar ou caluniar candidatos, e estabelece penas para quem utilizar a tecnologia para espalhar desinformação.
O vídeo de Bolsonaro, no entanto, não trazia nenhum aviso explícito de que era produzido por IA. A ação da Federação Brasil da Esperança alega que a omissão viola a resolução e que o conteúdo, por ser favorável a Flávio Bolsonaro, caracteriza propaganda antecipada. A defesa do candidato argumenta que o vídeo é uma montagem artística e que a tecnologia foi usada de forma lícita, sem intenção de enganar.
Implicações para as Eleições
O julgamento do caso terá impacto direto sobre o uso de IA nas campanhas de 2026. Se o TSE considerar o vídeo ilegal, isso poderá inibir o uso da tecnologia por candidatos, especialmente aqueles que desejam contornar restrições judiciais. Por outro lado, uma decisão permissiva pode abrir caminho para uma enxurrada de conteúdos gerados por IA, tornando o processo eleitoral ainda mais suscetível à desinformação.
Especialistas em direito eleitoral apontam que o caso é um marco, pois testa os limites de uma regulamentação ainda incipiente. A Corte precisará equilibrar a liberdade de expressão e a inovação tecnológica com a integridade do pleito e a proteção do eleitor contra fraudes. A decisão final deverá ser usada como parâmetro para outros processos semelhantes que devem surgir nos próximos meses.
O relator do caso no TSE é o ministro Kassio Nunes Marques, que presidiu a sessão em que o vídeo foi discutido. Ele deverá apresentar seu voto nas próximas semanas, após ouvir as partes e analisar as provas. A expectativa é que o julgamento atraia grande atenção pública e sirva de teste para a eficácia das regras eleitorais na era da inteligência artificial.
