Crescimento de holdings como instrumento de fraude
O uso de holdings familiares como artifício para fraudar a divisão de bens em processos de divórcio tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil. Segundo advogados especializados em direito de família, a prática consiste em transferir a titularidade de imóveis, aplicações financeiras e outros ativos para uma empresa controlada por um dos cônjuges, muitas vezes às vésperas da separação judicial. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, nos últimos cinco anos, o número de ações que mencionam holdings em contextos de divórcio cresceu 45%.
Como funciona o esquema
O mecanismo é relativamente simples: um dos cônjuges, geralmente o que detém maior patrimônio, cria uma holding familiar e transfere para ela a maior parte dos bens do casal. Como a sociedade é registrada em nome de terceiros – parentes ou até mesmo 'laranjas' –, o cônjuge prejudicado tem dificuldade em rastrear os ativos. 'Isso configura fraude à lei, pois o objetivo é impedir a meação legal', explica a advogada Ana Paula Rodrigues, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Impactos na partilha de bens
Quando detectada, a prática pode levar à anulação dos atos de transferência e à inclusão dos bens na partilha, com possibilidade de multa por litigância de má-fé. Em casos extremos, o cônjuge fraudador pode responder por crime de fraude processual. 'O juiz pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica da holding se ficar comprovado o desvio de finalidade', acrescenta Rodrigues.
Ação do Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado jurisprudência no sentido de que a constituição de holding familiar às vésperas do divórcio, sem justificativa econômica plausível, é indício de fraude. Em um julgamento recente, a 3ª Turma do STJ manteve decisão que anulou a transferência de um imóvel avaliado em R$ 2 milhões para uma holding criada seis meses antes da separação.
Prevenção e alerta
Especialistas recomendam que cônjuges estejam atentos a movimentações atípicas nos meses anteriores à separação, como abertura de empresas, venda de bens a parentes ou contratos de mútuo. A advogada Thais Santos, do escritório Mendes & Advogados, alerta: 'A holding é um instrumento legítimo de planejamento patrimonial, mas quando usada para fraudar a partilha, torna-se ilegal. O melhor caminho é sempre a transparência e, se necessário, a ação judicial para anular os atos fraudulentos.'
