Procon-RJ alerta sobre cobranças abusivas em bares durante a Copa
Com a proximidade da Copa do Mundo, bares e restaurantes do Rio de Janeiro começam a anunciar cobranças extras para exibir os jogos. O Procon-RJ emitiu um alerta: taxas de ingresso ou consumação mínima podem ser consideradas abusivas e ferir o Código de Defesa do Consumidor.
O que diz a lei?
De acordo com o diretor-executivo do Procon-RJ, Igor Costa, "o consumidor não pode ser obrigado a pagar um valor adicional para assistir a uma transmissão que já é paga pelo estabelecimento". A prática de cobrar entrada ou valor mínimo de consumo para acesso ao jogo pode ser denunciada.
Multas e penalidades
Os estabelecimentos que descumprirem as regras estão sujeitos a multas que variam de R$ 700 a R$ 11 mil. O Procon-RJ já recebeu 15 denúncias nos últimos dias, segundo dados divulgados pelo órgão.
Direitos do consumidor
O consumidor que se sentir lesado pode registrar reclamação no Procon-RJ, pelo site ou telefone 151. A recomendação é exigir a nota fiscal e guardar comprovantes de pagamento.
Exceções permitidas
O Procon esclarece que a cobrança de couvert artístico ou taxa de serviço é permitida, desde que informada previamente. No entanto, a consumação mínima para acesso ao jogo é vedada, pois caracteriza venda casada.
Fiscalização intensificada
Durante o período da Copa, a fiscalização será intensificada nos bairros com maior concentração de bares, como Botafogo, Copacabana e Barra da Tijuca. A operação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
