O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta terça-feira (4) a discussão de uma proposta apresentada pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para prevenir conflitos de interesse entre magistrados. O texto, no entanto, não se aplicará ao STF, que não é subordinado ao CNJ. A Corte discute seu próprio código de ética em separado, mas ainda sem data para conclusão.
Proposta do CNJ prevê regras rígidas
A proposta em análise no CNJ estabelece regras sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por empresas, o recebimento de presentes e os vínculos familiares, profissionais e societários que possam comprometer a imparcialidade. Também propõe a criação de mecanismos para que magistrados declarem interesses privados.
Essas medidas, se aprovadas, valerão para os magistrados de todo o país, exceto para os ministros do STF. Dentro da Corte, a discussão ocorre de forma paralela, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que trabalha na construção do texto com a intenção de apresentar uma proposta até o fim do ano.
Resistências internas e calendário eleitoral
Nos bastidores, porém, integrantes do STF reagem ao momento de votar o código. O argumento é que a proximidade das eleições tornaria o ambiente político ainda mais delicado. Por isso, não está descartado que a conclusão da proposta fique para depois do pleito.
A discussão ganhou força na esteira do caso Banco Master, diante dos questionamentos sobre a atuação do ministro Dias Toffoli e sobre as relações do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o banco. Uma ala do Supremo avalia que as explicações dadas até agora não encerraram as dúvidas levantadas pelos episódios.
Fachin mantém proposta apesar de críticas
Outros ministros criticam internamente o anúncio do código, sob o argumento de que a iniciativa poderia parecer uma resposta pontual à crise. Fachin, apesar das resistências, manteve a proposta e entregou a relatoria a Cármen Lúcia. O problema agora é o calendário — que, no Supremo, pode virar mais uma justificativa para adiar uma discussão incômoda.
O tribunal ainda terá no segundo semestre outras pautas politicamente sensíveis, como a definição sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro, a mineração em terras indígenas e a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. São temas que colocam novamente o Supremo em rota de confronto com o Congresso. E que também podem ser usados como argumento para empurrar o código de ética para depois.
