A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 2ª Turma da corte negou, por unanimidade, o recurso da Alerj que tentava impedir a deputada estadual do PSOL de permanecer na Comissão da Mulher. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, mantém a parlamentar no colegiado, conforme a relatora, ministra Assusete Magalhães.
Entenda o caso
A disputa judicial começou quando a Alerj tentou remover a deputada do PSOL da Comissão da Mulher, alegando que ela não teria perfil adequado para o cargo. A deputada, por sua vez, recorreu à Justiça, argumentando que a remoção era ilegal e feria o princípio da proporcionalidade partidária. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) já havia concedido uma liminar favorável à parlamentar, decisão que foi confirmada pelo STJ.
Decisão do STJ
A ministra Assusete Magalhães, relatora do caso, votou pelo desprovimento do recurso da Alerj. Em seu voto, ela destacou que a remoção da deputada sem justificativa plausível violava a legislação estadual e o regimento interno da Assembleia. “A manutenção da deputada na Comissão da Mulher é medida que se impõe para garantir a representatividade e a pluralidade no âmbito do parlamento fluminense”, afirmou a ministra durante a sessão. A decisão foi acompanhada pelos demais ministros da 2ª Turma.
Reações
A deputada do PSOL comemorou a decisão. “É uma vitória da democracia e da representatividade feminina. A Comissão da Mulher não pode ser instrumento de perseguição política”, declarou. A Alerj informou que respeita a decisão judicial, mas estuda outras medidas cabíveis. O presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, afirmou que “a Alerj sempre atuou dentro da legalidade e continuará defendendo os interesses do parlamento”.
Impacto político
O caso ganhou repercussão política no estado. Para analistas, a decisão do STJ reforça a autonomia do Legislativo, mas também impõe limites à atuação das maiorias eventuais. A Comissão da Mulher da Alerj tem sido palco de debates acalorados sobre gênero e políticas públicas. Com a permanência da deputada do PSOL, a composição do colegiado segue inalterada, o que pode influenciar a tramitação de projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres.
