Uma análise detalhada do sistema tributário brasileiro expõe o que especialistas chamam de "farra dos tributos regulatórios": contribuições que, embora criadas com fins de regulação, tornaram-se uma fonte significativa de arrecadação e distorcem a economia. O estudo, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), revela que esses tributos consomem cerca de R$ 200 bilhões por ano, um valor que poderia ser revertido em investimentos produtivos.
O que são tributos regulatórios?
Tributos regulatórios são aqueles cuja função primária é regular determinada atividade econômica, como taxas de fiscalização, contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) e emolumentos. No Brasil, no entanto, eles se multiplicaram e passaram a ser usados como instrumento de arrecadação, muitas vezes sem contrapartida clara para o contribuinte.
Segundo o IBPT, existem atualmente mais de 90 tributos dessa natureza, muitos criados sem critérios objetivos e com alíquotas que não refletem o custo real da atividade regulada. "A população paga caro por serviços que muitas vezes não são prestados adequadamente", afirma João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
Impacto na economia e no consumidor
O efeito cascata é sentido em toda a cadeia produtiva. Cada tributo regulatório embutido nos produtos e serviços aumenta o custo final, reduz a competitividade das empresas brasileiras e pressiona a inflação. Estima-se que esses tributos representem cerca de 3% do PIB, um percentual elevado se comparado a países desenvolvidos.
Setores como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica são os mais afetados, com alíquotas que chegam a 30% do valor final. "É um imposto invisível que o consumidor paga sem perceber", comenta o advogado tributarista Gabriel Quintanilha, especialista em direito tributário.
Distorções e falta de transparência
Além do peso econômico, há uma grave falta de transparência. Muitos tributos são criados por medidas provisórias, sem debate público, e suas receitas não são vinculadas à finalidade que os justifica. "O dinheiro arrecadado com a CIDE-combustíveis, por exemplo, deveria ser usado em infraestrutura, mas acaba indo para o caixa único do Tesouro", denuncia Olenike.
Essa prática gera distorções concorrenciais, pois empresas de setores regulados arcam com custos que não têm relação com sua atividade-fim, e inibe investimentos em inovação e expansão.
Reforma tributária é urgente
Especialistas defendem que a reforma tributária em discussão no Congresso seja a oportunidade para simplificar o sistema, eliminando tributos regulatórios ineficientes e unificando contribuições. A proposta de criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pode reduzir a burocracia e dar mais previsibilidade ao contribuinte.
No entanto, alertam que é preciso resistir à tentação de criar novos tributos com roupagem regulatória. "O Brasil precisa de um choque de eficiência, não de mais impostos", afirma Quintanilha.
O que pode mudar
Se aprovada a reforma, estima-se uma redução de até 20% no custo de conformidade das empresas, com impacto positivo no PIB de longo prazo. A simplificação também tende a reduzir litígios tributários, que hoje somam mais de R$ 5 trilhões em discussões administrativas e judiciais.
Enquanto isso não ocorre, a orientação é que os contribuintes busquem planejamento tributário e fiquem atentos a possíveis ilegalidades na cobrança de tributos regulatórios, pois muitos podem ser questionados judicialmente.
