A reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, promete simplificar o complexo sistema de impostos do Brasil, unificando tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes do modelo internacional. A proposta, que tramita como PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados e PEC 110/2019 no Senado, é vista por especialistas como essencial para destravar o crescimento econômico, mas enfrenta resistências de setores que temem perda de benefícios fiscais.
Contexto e objetivos da reforma
O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo, com mais de 60 tributos diferentes, o que gera custos elevados para as empresas e reduz a competitividade do país. A reforma visa unificar a legislação, reduzir o número de obrigações acessórias e eliminar a cumulatividade, ou seja, o efeito cascata dos impostos sobre a cadeia produtiva. Segundo o Ministério da Economia, a simplificação poderia reduzir em até 10% o custo de conformidade para as empresas, que hoje gastam, em média, 1,5% do PIB apenas com burocracia tributária.
Além disso, a proposta prevê a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. Esse imposto terá função extrafiscal, incentivando a redução do consumo desses itens. No entanto, a definição exata dos produtos que serão tributados ainda gera polêmica entre os parlamentares e os setores produtivos.
Desafios políticos e setoriais
Um dos principais pontos de impasse é a distribuição da arrecadação entre estados e municípios. Atualmente, o ICMS é o principal imposto estadual, e o ISS, municipal. Com a unificação, haverá um período de transição de 50 anos para a migração completa ao novo sistema, o que tem gerado críticas de governadores e prefeitos, que temem perda de receita. Para mitigar esses receios, o relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs a criação de um conselho federativo para gerir a arrecadação e distribuição dos recursos, mas ainda há divergências sobre a composição e o poder de decisão desse órgão.
Setores como o agronegócio e os serviços também se mostram preocupados. O agronegócio, que hoje é beneficiado por desonerações, teme que a reforma aumente sua carga tributária. Já o setor de serviços, que responde por cerca de 70% do PIB, argumenta que a tributação no destino dos bens e serviços, como previsto na reforma, pode prejudicar as empresas que atuam em estados com menor consumo. Essas tensões têm levado a negociações intensas no Congresso, com a possibilidade de exclusão de alguns setores do novo regime.
Impactos econômicos esperados
Estudos do Banco Mundial e do FMI indicam que uma reforma tributária bem desenhada poderia aumentar o PIB brasileiro em até 20% nos próximos 15 anos, além de gerar milhões de empregos. A simplificação reduziria os custos de produção, incentivaria o investimento e aumentaria a produtividade. No entanto, esses efeitos dependem da aprovação de um texto que preserve os princípios de neutralidade e transparência, sem criar novas distorções.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se comprometido a votar a reforma ainda neste ano, mas o calendário apertado e as eleições municipais de 2024 podem atrasar a tramitação. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também defende a aprovação, mas alerta para a necessidade de um debate aprofundado com a sociedade e os entes federativos.
Próximos passos
Nesta semana, a comissão especial da Câmara que analisa a PEC 45 deve apresentar o parecer final, que será submetido a votação no plenário. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado. A expectativa é que, após a aprovação, haja uma regulamentação detalhada por meio de leis complementares, que definirão alíquotas, regras de transição e mecanismos de compensação para estados e municípios.
Enquanto isso, a sociedade civil e as entidades de classe acompanham de perto as negociações, na esperança de que o Brasil finalmente consiga modernizar seu sistema tributário e se tornar mais competitivo no cenário global. A reforma, se bem-sucedida, pode ser um marco na história econômica do país, mas exige diálogo e concessões de todas as partes envolvidas.
