O governo federal definiu sua posição sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A orientação é para que os deputados da base aliada votem contra a medida. A decisão foi comunicada aos líderes partidários em reunião no Palácio do Planalto.
Argumentos do governo
De acordo com fontes do governo, a redução da maioridade penal é vista como uma medida que não resolve o problema da violência juvenil. O governo defende que o foco deve estar em políticas de prevenção e ressocialização, e não no encarceramento de adolescentes. Além disso, a orientação leva em conta compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil.
Posição da base aliada
Apesar da orientação, alguns partidos da base têm posições divergentes. Partidos de centro e centro-direita, como o MDB e o PP, possuem alas que defendem a redução. O governo, no entanto, espera contar com a maioria dos votos para manter a maioridade penal nos 18 anos. A votação está prevista para a próxima semana na Câmara dos Deputados.
Reações da oposição
A oposição criticou a posição do governo. Deputados do PL e do Novo argumentam que a redução é necessária para combater a impunidade e a criminalidade entre jovens. Eles prometem intensificar a pressão para aprovar a proposta, que já foi aprovada no Senado.
Próximos passos
A votação na Câmara deve ser acirrada. O governo trabalha para garantir os votos necessários para rejeitar a PEC. Caso a proposta seja aprovada, seguirá para promulgação. A orientação do governo é vista como um teste de sua força no Congresso.
