A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional inclui a tributação da cessão de imóveis, abrangendo doações e heranças. A medida, que faz parte do pacote de mudanças no sistema de impostos, tem gerado debates entre especialistas e parlamentares.
O que muda com a nova tributação
Pelo texto apresentado, a cessão de imóveis – seja por venda, doação ou herança – passará a ser tributada pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Atualmente, transmissões de imóveis são isentas de IBS em muitos casos, mas a reforma pretende unificar regras e ampliar a base de incidência.
Segundo o deputado autor da proposta, a medida busca corrigir distorções e aumentar a arrecadação. “A tributação de cessões de imóveis é necessária para garantir equidade no sistema”, afirmou. Estima-se que cerca de 60% das doações de imóveis seriam afetadas pela nova regra.
Impactos para famílias e mercado imobiliário
A inclusão de doações e heranças na tributação pode elevar custos para famílias que planejam transferir patrimônio. Especialistas apontam que a medida pode desestimular a doação de imóveis e incentivar o planejamento sucessório antecipado.
O mercado imobiliário também sentirá os efeitos, com possível retração nas transações. “A tributação adicional pode encarecer a compra e venda de imóveis, reduzindo a liquidez”, comentou um consultor tributário. No entanto, o governo defende que a reforma tornará o sistema mais justo e eficiente.
