A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma vitória significativa ao presidente Donald Trump ao restringir o poder de juízes de instâncias inferiores para bloquear ordens executivas. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (27/6), limita a capacidade de juízes federais emitirem liminares de alcance nacional contra ações presidenciais.
Trump comemorou a decisão durante coletiva de imprensa na Casa Branca, classificando-a como uma 'vitória monumental para a Constituição, a separação de poderes e o Estado de Direito'. O caso teve origem na ordem presidencial que elimina o direito constitucional à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular, bloqueada por um juiz federal em fevereiro.
A decisão da Suprema Corte permite a entrada em vigor parcial do decreto sobre cidadania, mas não resolve sua constitucionalidade. A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição americana, e o debate jurídico de fundo continuará. A procuradora-geral Pam Bondi afirmou que a corte deve decidir sobre o tema apenas em outubro.
A juíza Amy Coney Barrett, em parecer pela maioria, deixou aberta a possibilidade de estados apresentarem argumentos para um bloqueio mais amplo à ação. Estados liderados por democratas podem não ter pressa em implementar a ordem, já que muitos não registram a cidadania dos pais nas certidões de nascimento.
A decisão terá consequências abrangentes, afetando não apenas a ordem sobre cidadania, mas também outras ações de Trump bloqueadas por juízes inferiores, como cortes em assistência externa, programas de diversidade e reformas migratórias. Desde a posse de Trump até 29 de abril, o Serviço de Pesquisa do Congresso contabilizou 25 casos semelhantes.
