O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a se posicionar como mediador em uma disputa entre o Executivo e o Legislativo, desta vez envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho, com representantes do governo e do Congresso, buscando uma solução acordada para o impasse.
A conciliação é vista como uma estratégia para evitar críticas de que o STF dá a palavra final sobre todas as questões no Brasil. Ao costurar um acordo, a Corte pode se esquivar de ser alvo do Legislativo e evitar protagonizar uma crise na qual inicialmente não estava envolvida.
Nos últimos anos, o STF tem sido cada vez mais chamado a resolver impasses entre os Poderes. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino homologou um acordo sobre emendas parlamentares, garantindo maior rastreabilidade e transparência. Em 2024, o impasse sobre a desoneração da folha de pagamento também foi resolvido por meio de conciliação, resultando em uma lei que prevê o fim gradual do benefício para 17 setores.
Em junho, o ministro Gilmar Mendes mediou um acordo sobre a Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas, após 23 audiências. Há ainda um processo em curso sobre a repactuação dos acordos de leniência da Operação Lava-Jato, que deve ser homologado por André Mendonça.
O número de conciliações no STF cresceu significativamente: em 2020, foram cinco novas tratativas; em 2024, saltou para 52; e em 2025, já são 14. Desde 2015, foram 123 processos de conciliação, gerando 50 acordos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu as soluções consensuais, afirmando que o papel do Judiciário é resolver problemas, e que acordos são preferíveis por não criar ganhadores e perdedores.
Ministros consultados citaram exemplos bem-sucedidos de conciliações, como o ressarcimento a aposentados do INSS lesados por fraudes, acordos sobre conflitos agrários em Itaipu, compensação de perdas de ICMS dos estados, e a criação de uma plataforma para medicamentos de alto custo. No entanto, ponderam que alguns casos vão para conciliação mais por fatores políticos do que jurídicos, como destacou o ministro Flávio Dino no 13º Fórum Jurídico de Lisboa.
