O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência pública para discutir a capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão ocorre em meio ao escândalo envolvendo o Banco Master e suspeitas de falhas na supervisão dos negócios da instituição.
Na decisão, Dino destacou que o crime organizado está migrando do tráfico de drogas para ambientes formais e regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais. Isso justifica a necessidade de aprimorar a fiscalização da CVM, considerada fundamental na prevenção e combate a crimes envolvendo fundos de investimento.
A audiência pública será realizada em 4 de maio, no STF, no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Novo no ano passado. A sigla alega que uma lei de 2022 aumentou a arrecadação para a taxa de polícia da CVM, mas os valores bilionários não estão sendo destinados ao trabalho de fiscalização do órgão.
Segundo o Novo, entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas. No entanto, a dotação orçamentária destinada à autarquia no mesmo período foi de apenas R$ 670 milhões. Dino concluiu que as teses do partido ganham relevância diante do quadro fático.
O ministro convidou para a audiência o presidente da CVM, João Accioly; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ricardo Saadi; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, entre outras autoridades.
