Líderes da Câmara dos Deputados decidiram nesta segunda-feira (15) adiar para 2026 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, devido a impasses sobre o texto. O adiamento representa uma derrota para o governo, que enviou a proposta ao Congresso e buscava aprovação ainda este ano.
A PEC, relatada pelo deputado de oposição Mendonça Filho (União-PE), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em uma comissão especial antes de ir ao plenário. Havia expectativa de que fosse aprovada na comissão especial nesta terça-feira (16), mas a falta de acordo adiou a análise.
A proposta cria mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país. O Palácio do Planalto considera a PEC uma das principais ações para combater o crime organizado e avalia que pode fortalecer a candidatura de Lula à reeleição em 2026, à medida que a segurança pública ganha relevância nas pesquisas de intenção de voto.
Governadores e secretários estaduais de segurança criticaram o texto, alegando que a proposta poderia tirar a autonomia dos estados e engessar as forças de segurança locais. Durante a tramitação na CCJ, Mendonça Filho retirou do relatório a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema, principal ponto de embate.
