Um motorista de aplicativo teve o bloqueio mantido pela Justiça de Mongaguá, no litoral de São Paulo, após recusar 4.421 corridas e cancelar outras 769 viagens já aceitas em apenas 30 dias. A decisão foi proferida pela juíza Lígia Dal Colletto Bueno.
O motorista havia entrado com uma ação judicial pedindo reintegração à plataforma e indenização de R$ 28 mil por danos morais e lucros cessantes. A defesa argumentou que o desligamento foi genérico e que o profissional teria direito de aceitar ou recusar corridas.
Por outro lado, a empresa responsável pelo aplicativo apresentou dados que comprovam o descumprimento dos termos de uso e das regras da comunidade, devido ao alto número de recusas e cancelamentos. A juíza destacou que, embora motoristas tenham autonomia para escolher corridas, o volume elevado configurou abuso de direito.
A magistrada também apontou violação do princípio da boa-fé objetiva, que exige honestidade e equilíbrio nas relações contratuais. Com base nas provas, o pedido do motorista foi negado, mantendo o bloqueio e sem direito à indenização.
O caso reforça a importância de motoristas de aplicativo cumprirem as regras estabelecidas pelas plataformas digitais de transporte.
