Governo Lula condiciona cessão de terreno da Favela do Moinho à garantia de moradia
Governo Lula condiciona cessão de terreno da Favela do Moinho à garantia de moradia

O governo federal informou que não há previsão para a cessão do terreno da Favela do Moinho, na região central de São Paulo, ao governo estadual. A transferência da área, que pertence à União, está condicionada à garantia do direito à moradia das famílias que vivem no local.

O governo do estado, liderado por Tarcísio de Freitas, solicitou a cessão do terreno para transformá-lo em um parque. No entanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que o plano de reassentamento apresentado pelo estado ainda não atendeu aos ajustes solicitados, faltando informações sobre o endereço e o prazo de entrega das novas unidades habitacionais.

O ministério também declarou que apoia a mudança das famílias desde que ocorra por vontade própria e sem intervenção policial. Em coletiva de imprensa, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, criticou a postura da União, afirmando que não faz sentido deixar uma favela em um terreno público. Ele se disse aberto a colaborar com o governo federal para custear melhorias, como aumentar o valor do aluguel pago às famílias.

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A Prefeitura de São Paulo e o governo estadual iniciaram nesta sexta-feira (25) o cadastramento de 38 comerciantes da favela para viabilizar indenizações. O secretário municipal da Habitação, Sidney Cruz, afirmou que os valores e critérios ainda serão definidos, mas que o pagamento será imediato após a anuência dos comerciantes.

Na terça-feira (22), o governo estadual começou a remoção das primeiras 11 famílias da Favela do Moinho, classificada como uma mudança programada para aqueles que aderiram a programas habitacionais da CDHU. Moradores realizaram protestos contra a desapropriação de suas casas.

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