O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou neste sábado (9) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A lei pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em evento de pré-campanha em Santa Catarina, Flávio afirmou considerar estranho que Moraes tenha suspendido uma lei que, segundo ele, foi escrita e autorizada pelo próprio ministro. “Foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional da dosimetria. O relator lá na Câmara, que tem muita proximidade com o Alexandre de Moraes, parecia que recebia ligações diretamente dele sobre o que poderia ou não poderia sair”, disse o senador.
Flávio classificou a decisão como “canetada” e afirmou que a democracia fica abalada. “Mais uma vez, um jogo combinado. Mais uma vez, é a democracia que fica abalada. Numa canetada monocrática, mais uma vez, um ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, declarou.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, respondeu ao senador em nota, negando que o texto tenha sido autorizado por Moraes. Ele disse que o diálogo entre Poderes “não significa subordinação do Poder Legislativo à opinião prévia do Judiciário, tampouco qualquer tipo de autorização externa para a elaboração do texto”. Paulinho afirmou ainda que o Congresso agiu com autonomia e que agora cabe aguardar a decisão do STF.
O ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), também pré-candidato à Presidência, chamou a suspensão de “ataque à democracia e à separação dos Poderes”. Em nota, ele disse que o ativismo judicial aprofunda a radicalização e favorece a polarização. “Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro”, afirmou.
A decisão de Moraes foi proferida nas execuções penais de ao menos dez casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro. O ministro disse que aguardará julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida. A federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) acionaram o STF para barrar a lei, pedindo que o texto fosse considerado inconstitucional.
