O promotor de Justiça Arthur Lemos Junior, do Ministério Público de São Paulo, alertou para o que chamou de 'monstruoso desvio oculto de recursos' e defendeu a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos. Segundo ele, o servidor público não pode ter patrimônio sem origem e justa causa.
Lemos Junior, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC), afirmou que a punição atual para o enriquecimento ilícito é insuficiente. Atualmente, a conduta é tratada apenas pela lei de improbidade administrativa e, no âmbito penal, pela sonegação de impostos.
A criminalização foi recomendada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), fórum que reúne quase 70 órgãos públicos. O promotor destacou que o funcionário público conta com a impunidade para praticar desvios e que a nova lei será uma ferramenta importante para combater a corrupção.
Lemos Junior também defendeu a retirada do patrimônio incompatível com a renda do servidor, além de punições como prisão ou restrição de direitos. Ele afirmou que a criminalização tende a reduzir os casos de corrupção, pois muitos agentes usam interpostas pessoas para ocultar bens.
A ENCCLA também aprovou declaração de apoio à Meta Nacional 4 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê julgamento prioritário de ações de improbidade e combate à corrupção. O promotor considerou fundamental o cumprimento dessa meta para agilizar processos.
