A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Kim Kataguiri, o texto propõe que o imposto seja calculado com base no peso do veículo, e não mais no valor de mercado. A alíquota máxima seria de 1% do valor de venda, com descontos para veículos menos poluentes.
Como funciona a proposta?
Atualmente, o IPVA é calculado aplicando-se uma alíquota sobre o valor venal do veículo, que varia conforme o estado. A PEC de Kataguiri substitui essa base de cálculo pelo peso do automóvel. O texto estabelece que a alíquota não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo. Além disso, prevê descontos para veículos com menor emissão de poluentes, incentivando a frota mais sustentável.
Tramitação na Câmara
Aprovada na CCJ, a PEC segue agora para análise em uma comissão especial, que discutirá o mérito da proposta. Depois, precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com aprovação de, no mínimo, 308 deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado.
"A ideia é tornar o IPVA mais justo e progressivo, pois veículos mais pesados causam maior desgaste nas vias e poluem mais", afirmou Kataguiri durante a votação na CCJ. Críticos, no entanto, apontam possíveis distorções fiscais, como a tributação de veículos de alto valor, mas leves, ou o ônus sobre carros populares mais pesados.
Impactos e críticas
A mudança pode beneficiar proprietários de veículos leves e de baixo valor, mas elevar o imposto para donos de SUVs e picapes, que geralmente são mais pesados. Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a proposta pode gerar perda de arrecadação para os estados, que são os entes responsáveis pelo IPVA. A equipe econômica do governo ainda não se manifestou oficialmente.
