O Senado se prepara para votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria aposentadorias precoces para agentes comunitários de saúde, com um impacto estimado de R$ 30 bilhões em dez anos. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, contraria a direção esperada de ajustes fiscais e é vista por críticos como oportunismo eleitoral.
Detalhes da proposta
A PEC permite que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias se aposentem com regras especiais, incluindo idade mínima reduzida e tempo de contribuição menor. Atualmente, esses profissionais não possuem regime próprio de previdência, mas a proposta cria um sistema diferenciado, onerando ainda mais as contas públicas.
Segundo cálculos do governo, o custo adicional pode chegar a R$ 30 bilhões na próxima década, valor que não estava previsto no orçamento da Previdência Social. A reforma da Previdência, aprovada em 2019, buscava justamente reduzir privilégios e unificar regras, mas o Congresso avança em decisões fiscais consideradas insustentáveis por especialistas.
Oportunismo eleitoral
A colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo, classificou a iniciativa como "oportunismo eleitoral". Em sua análise, ela destaca que o movimento ocorre em ano eleitoral, quando parlamentares buscam agradar categorias específicas para garantir votos. "O Senado vai na contramão do que seria necessário para o equilíbrio fiscal", escreveu.
A proposta já enfrenta resistência de setores do governo, que temem o efeito cascata sobre outras categorias profissionais. Se aprovada, poderá abrir precedente para que outros grupos pressionem por benefícios semelhantes, ampliando ainda mais o déficit previdenciário.
Impacto nas contas públicas
O Brasil enfrenta um déficit crescente na Previdência Social, que já consome cerca de 8% do PIB. A recriação de aposentadorias precoces para agentes de saúde pode agravar esse quadro, exigindo cortes em outras áreas ou aumento de impostos. O governo federal estima que, sem medidas de contenção, o déficit pode superar R$ 300 bilhões até 2030.
A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado, onde a base governista busca garantir os votos necessários para aprovação. A expectativa é de que a votação ocorra nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar.
