A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para o município de Goiânia, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (União) e publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (24), projeta uma receita total de R$ 11,4 bilhões. Desse montante, R$ 4,6 bilhões devem ser arrecadados por meio de impostos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, além de taxas e contribuições. As despesas previstas são equivalentes à receita, totalizando também R$ 11,4 bilhões, dos quais R$ 5,5 bilhões serão destinados exclusivamente ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Detalhamento das receitas tributárias
Os impostos que compõem a maior parte da arrecadação própria do município incluem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A previsão de R$ 4,6 bilhões para essas fontes representa aproximadamente 40,4% da receita total estimada. Além dos impostos, a LDO também considera taxas, como a taxa de licenciamento e a contribuição de melhoria, que contribuem para o total de receitas tributárias.
Despesas com pessoal e encargos
O maior item de despesa previsto na LDO 2027 é o gasto com pessoal e encargos sociais, que soma R$ 5,5 bilhões, equivalente a 48,2% da receita total. Esse percentual está abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo municipal, mas acima do limite de alerta de 51,3%. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) em vigor.
O papel da LDO no planejamento municipal
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento obrigatório de planejamento que define as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte. Em Goiânia, a LDO 2027 foi proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal antes de ser sancionada pelo prefeito. A lei estabelece regras para a execução orçamentária, como limites de gastos, normas para a contratação de pessoal e critérios para a concessão de subsídios. De acordo com a Lei 11.686, publicada no Diário Oficial, os valores previstos para receitas e despesas são idênticos, assegurando o equilíbrio fiscal.
Impactos na gestão e investimentos
Com a projeção de receita de R$ 11,4 bilhões, a prefeitura de Goiânia terá que equilibrar as contas para atender às demandas da população, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A alocação de mais da metade do orçamento para pessoal pode limitar investimentos em outras áreas. A LDO serve como base para a elaboração do orçamento anual, que será discutido e votado no próximo ano legislativo. A previsão de R$ 4,6 bilhões em impostos reflete a expectativa de arrecadação com base na atividade econômica local e na política tributária do município.
Contexto e próximos passos
A LDO 2027 é parte do ciclo orçamentário municipal, que inclui ainda o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a sanção da LDO, o Executivo preparará a proposta de LOA para 2027, que deverá ser encaminhada à Câmara até setembro de 2026. A lei de diretrizes já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial, orientando a execução orçamentária do exercício. A publicação ocorreu em 24 de janeiro de 2025, e os valores projetados representam um aumento real em relação ao orçamento de anos anteriores, refletindo o crescimento da arrecadação municipal.
