Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode mudar a forma como os veículos novos são vendidos no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), quer proibir que carros zero-quilômetro saiam de fábrica com o chamado “estepe fino” – aquele pneu menor, de uso temporário e limitado.
O que diz o projeto
O texto determina que todas as montadoras, importadoras e comerciantes passem a fornecer, como item de série, um pneu estepe com as mesmas dimensões, capacidade de carga e índice de velocidade dos demais pneus instalados no veículo. A regra valeria para veículos de passeio, utilitários, veículos comerciais leves, SUVs, picapes e quaisquer outros automotores destinados à circulação em vias públicas.
Segundo o deputado Pastor Gil, a medida visa aumentar a segurança dos condutores. “O estepe temporário é uma solução paliativa que coloca o motorista em risco, especialmente em viagens longas ou em condições adversas. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso a um equipamento que permita a substituição segura e definitiva do pneu avariado”, afirmou o parlamentar em justificativa ao projeto.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos de trânsito e dos órgãos de defesa do consumidor. Caso a determinação seja descumprida, fabricantes, importadoras e comerciantes estarão sujeitos a multa proporcional ao valor do veículo. Além disso, serão obrigados a substituir gratuitamente o estepe temporário por um modelo integral. A ausência do estepe adequado será considerada vício de produto, o que pode gerar outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Por que o estepe fino existe?
O estepe temporário tornou-se comum em muitos modelos de veículos por duas razões principais: ocupa menos espaço no porta-malas e pesa menos que um conjunto convencional de roda e pneu. Isso permite que as montadoras reduzam o peso total do carro e otimizem o espaço interno, melhorando consumo de combustível e desempenho.
No entanto, esse tipo de estepe foi projetado para uso apenas em curtas distâncias e em velocidades reduzidas – geralmente até 80 km/h. As recomendações variam conforme o fabricante, mas o uso costuma ser restrito a, no máximo, 50 km. Ignorar essas limitações pode comprometer a segurança do veículo e dos ocupantes.
Próximos passos
O projeto de lei ainda está em fase inicial de discussão no Congresso Nacional. Poderá sofrer alterações antes de uma eventual votação e aprovação. Não há prazo definido para que entre em vigor, caso seja aprovado.
A proposta já gerou reações divergentes. De um lado, entidades de defesa do consumidor apoiam a medida, alegando que a segurança deve vir em primeiro lugar. De outro, associações de montadoras argumentam que a obrigatoriedade do estepe integral pode aumentar o peso e o custo dos veículos, impactando a competitividade do setor.
