O Duolingo, aplicativo de educação mais baixado do mundo, com 500 milhões de usuários, está na mira de especialistas no Brasil após o decreto que regulamentou o ECA Digital. O sistema de recompensas, que usa notificações frequentes, cronômetros regressivos e frases de apelo emocional, pode ser enquadrado como mecanismo viciante e manipulativo, proibido para menores de idade pela nova legislação. Em um experimento do Estadão, uma conta criada como se fosse de uma criança de 10 anos recebeu mensagens como “Assim eu vou chorar. Faz só uma liçãozinha de inglês, por favor!” e um cronômetro de “salvar a ofensiva” com a corujinha com cara brava.
O experimento do Estadão
A reportagem criou um perfil fictício de uma criança de 10 anos interessada em aprender inglês. O app, que oferece mais de 280 cursos e ensina 40 idiomas, além de música, Matemática e xadrez, sugeriu imediatamente a ativação de notificações na tela inicial do celular e um aviso na agenda com horário diário para as lições. "Vou torcer por você direto da sua tela inicial", disse a corujinha, símbolo do aplicativo. Nos primeiros acertos, o usuário fictício ganhou uma recompensa de 75 cristais.
Propositalmente, a reportagem fez apenas uma lição e parou de entrar no app. Durante mais de um mês, as notificações foram insistentes: "Última chamada: Você vai gastar um bloqueio de ofensiva se não praticar hoje!", entre outras. Um cronômetro regressivo aparecia na tela inicial, acompanhado da corujinha com expressão brava, em fundo vermelho e preto. Em nenhum momento o perfil de 10 anos foi questionado sobre um responsável. Quando a reportagem voltou ao app, a corujinha saltitante disse: "alguém me belisca? você voltou". Uma hora depois, mais notificações: "cadê você? Volte para o inglês em 3 minutos".
O que diz a legislação
O decreto 12.880/2026, que regulamenta o ECA Digital, proíbe mecanismos que incentivem o uso excessivo por crianças e adolescentes, como recompensas por tempo de plataforma, notificações frequentes e acionamento de novos conteúdos sem solicitação. Segundo o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Oliveira Fernandes, o decreto lista práticas para as quais já há evidência científica de dano ao desenvolvimento cognitivo. "O ECA Digital alcança qualquer produto ou serviço digital com provável acesso por crianças e adolescentes, o que inclui aplicativos em geral, como os educacionais, de meditação, que também terão de seguir as regras da lei e do decreto", disse ao Estadão.
A lei também exige mecanismos de controle parental fáceis de usar e configuração padrão mais protetiva, com retirada de notificações. O Ministério da Justiça afirma que o ECA Digital vale para todos os apps, não apenas redes sociais. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por aplicar sanções e detalhar obrigações, informou que "não tem processo de fiscalização instaurado contra o Duolingo e ainda não fez análise específica da plataforma", mas que a lei estabelece "limitação de recursos que aumentam" o uso de crianças.
Especialistas divididos sobre violação
O codiretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, que participou da elaboração do ECA Digital, afirmou que o app cruza uma fronteira importante de manipulação emocional. "Isso cruza uma fronteira importante, que é a manipulação emocional de uma criança para maximizar atenção e tempo de tela", disse ao analisar as interações do Duolingo com o perfil criado pelo Estadão. Estudos sobre design persuasivo mostram que estímulos imprevisíveis, metas diárias e recompensas simbólicas acionam circuitos ligados à dopamina, favorecendo o uso compulsivo, especialmente em crianças com menor controle inibitório.
Por outro lado, a advogada Marcela Mattiuzzo, especialista em privacidade e proteção de dados, acredita que os mecanismos de engajamento não necessariamente configuram violação, pois a finalidade é educativa. "Buscar reengajamento não é necessariamente um problema por definição, dada a finalidade específica do Duolingo, de ser uma plataforma para aprendizado", afirma. Ela destaca que a gamificação gera engajamento porque o usuário às vezes não quer se engajar, mas a intenção é tornar o aprendizado mais atrativo.
Gamificação e aprendizado
O Duolingo é um dos exemplos mais conhecidos de gamificação na educação, com metas diárias, níveis, rankings, medalhas, pontos e sequências de estudo. Pesquisas acadêmicas sugerem que essas estratégias podem aumentar motivação e engajamento, mas o aprendizado de um idioma é um processo complexo que envolve leitura, escuta, conversação, compreensão cultural e abstração. Uma pesquisa da Pearson em 2025 no Brasil mostrou que os aplicativos já são a opção de 42% das pessoas que querem aprender inglês, superando os cursos tradicionais, com 37%. O Duolingo, com dezenas de milhões de downloads no país, é o mais popular.
Um estudo qualitativo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong e da Universidade de Helsinki identificou usuários excessivamente preocupados com rankings, pontos e sequências diárias, às vezes escolhendo tarefas mais fáceis apenas para acumular pontos. Os pesquisadores concluíram que a gamificação pode produzir ansiedade e foco excessivo na competição, em vez do aprendizado.
Críticas e relacionamento tóxico
A advogada Catarina Fugulin, especialista em publicidade e mídia e ex-diretora do Movimento Desconecta, vê violações do ECA Digital nos mecanismos do Duolingo. "O cronômetro regressivo é um instrumento de pressão para o aprendizado da criança, que faz com que ela muitas vezes nem absorva o que está aprendendo", disse. Ela também classificou as mensagens como uma espécie de "relacionamento tóxico" com a criança. "É um aprendizado condicionado a sempre ter uma caixinha de cristais ou uma corujinha te aplaudindo", completou.
A ANPD, em nota, afirmou que cabe aos fornecedores avaliar as funcionalidades de seus produtos, considerando os riscos para crianças e adolescentes, e desenvolver configurações que evitem o uso compulsivo por menores de 18 anos. Procurada por mais de um mês, a assessoria de imprensa do Duolingo no Brasil não respondeu aos questionamentos da reportagem. O caso reforça o debate sobre os limites do design persuasivo em plataformas digitais voltadas ao público infantojuvenil.
