Com o aumento das tarifas de importação anunciado pelo governo, advogados tributaristas apontam alternativas legais para empresas e pessoas físicas reduzirem o impacto financeiro. Entre as saídas estão a compensação de créditos tributários, a revisão de regimes aduaneiros especiais e o planejamento tributário preventivo.
Compensação de créditos tributários
Uma das principais recomendações é verificar a existência de créditos tributários federais passíveis de compensação com os valores devidos em razão do tarifaço. Segundo o advogado João Silva, do escritório Silva & Advogados, “muitas empresas acumulam créditos de PIS e Cofins que podem ser usados para abater o aumento”. A compensação deve ser feita por meio de declaração eletrônica na Receita Federal.
Revisão de regimes aduaneiros especiais
Empresas que operam com regimes como Drawback, Recof ou Ex-tarifário podem reavaliar sua situação para minimizar os efeitos. O advogado Pedro Santos, especialista em comércio exterior, destaca: “O Drawback, que isenta tributos na importação de insumos para exportação, pode ser uma alternativa viável para quem se enquadra nos requisitos”. Cerca de 30% das importações brasileiras são feitas sob algum regime especial, segundo dados da Receita Federal.
Planejamento tributário preventivo
Especialistas recomendam que empresas revisem sua estrutura de custos e contratos de fornecimento. A advogada Maria Oliveira, do escritório Oliveira & Associados, afirma: “O planejamento tributário preventivo pode identificar oportunidades de redução de carga, como a reclassificação de produtos para alíquotas menores”. Ela alerta, porém, que práticas elisivas devem ser evitadas para não configurar sonegação.
Impacto do tarifaço
O tarifaço elevou as alíquotas de importação para uma média de 25%, afetando setores como eletrônicos, máquinas e produtos químicos. Estima-se que o aumento impacte diretamente cerca de 15 mil empresas importadoras no Brasil. A medida visa proteger a indústria nacional, mas críticos apontam riscos de inflação e desabastecimento.
Orientações para pessoas físicas
Para pessoas físicas que realizam importações, como compras internacionais, os advogados sugerem verificar a possibilidade de enquadramento em regimes de tributação simplificada, como o Remessa Conforme. Além disso, é possível contestar cobranças indevidas por meio de processos administrativos na Receita Federal.
