O governo federal planeja tributar as exportações de petróleo como forma de compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção de impostos sobre a cesta básica. A medida, ainda em estudo, deve gerar uma série de novas ações judiciais por parte das petroleiras, que já sinalizam questionamentos legais.
Detalhes da proposta
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, a alíquota do imposto sobre exportação de petróleo bruto seria de até 5%, podendo ser ajustada conforme a cotação internacional do barril. A estimativa inicial é que a arrecadação extra fique entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões anuais, valor próximo ao necessário para cobrir a renúncia fiscal com a cesta básica.
O Ministério de Minas e Energia, no entanto, demonstra preocupação com os efeitos sobre a competitividade do setor. Em nota técnica, a pasta alerta que a tributação pode reduzir investimentos em exploração e produção, especialmente em campos maduros.
Impactos no setor
A Associação Brasileira das Empresas de Exploração e Produção de Petróleo (ABEP) estima que a medida pode inviabilizar projetos em águas profundas, onde os custos operacionais já são elevados. “Um imposto adicional de 5% sobre a receita de exportação pode tornar vários campos economicamente inviáveis, especialmente com o preço do barril na faixa dos US$ 70”, afirma João Carlos de Souza, diretor-executivo da ABEP.
Por outro lado, especialistas em direito tributário apontam que a União tem respaldo legal para tributar exportações, conforme previsto na Constituição. No entanto, a alíquota pode ser questionada se for considerada desproporcional ou se caracterizar confisco.
Reações e próximos passos
O governo espera enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional até setembro. A proposta deve enfrentar resistência não apenas das petroleiras, mas também de parlamentares de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O governador do Rio, Cláudio Castro, já declarou que vai se opor à medida, argumentando que ela prejudica a economia fluminense.
Enquanto isso, as empresas do setor se preparam para uma batalha judicial. A Petrobras, maior exportadora do país, informou que analisa a constitucionalidade da proposta e não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
