O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiu de votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para os agentes da saúde, uma das chamadas pautas-bomba que o governo tenta barrar no Congresso. O senador havia anunciado que o plenário analisaria a proposta, mas não agendou sessões após pedido de parlamentares.
Feriado junino e Copa do Mundo motivam adiamento
Senadores e deputados foram liberados de ir a Brasília nesta semana para participar das celebrações do Dia de São João, comemorado nesta quarta-feira. As festas juninas têm grande apelo entre os parlamentares, sobretudo em anos eleitorais, e os trabalhos no Congresso são tradicionalmente pausados. Além disso, a data coincide com a terceira partida da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, o que desvia a atenção dos parlamentares.
Detalhes da PEC e impactos fiscais
A PEC permite que agentes de saúde se aposentem aos 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens), com direito à paridade (mesmo reajuste dos ativos) e integralidade (último salário da carreira). Esses dois princípios foram extintos há 23 anos no serviço público e nunca existiram no INSS. Especialistas apontam que as mudanças fragilizam ainda mais a Previdência Social.
De acordo com estudos do Ministério da Previdência, caso a proposta seja aprovada, o rombo do regime de aposentadoria aumentará em R$ 29,31 bilhões em dez anos. Desse total, R$ 18,46 bilhões recaem sobre os sistemas previdenciários dos municípios com regras próprias e R$ 10,85 bilhões sobre a União. Pelas projeções, o impacto atuarial chegará a R$ 54 bilhões nas próximas décadas. Esse cálculo traz a valor presente o gasto estimado com o pagamento dos benefícios no futuro.
Há 230.842 agentes de saúde nos regimes próprios e 135.770 ligados ao INSS – funcionários de prefeituras que ainda não criaram seus próprios sistemas de aposentadoria. Contudo, o impacto total da PEC poderá ser ainda maior, porque a estimativa do Ministério da Previdência não considera a revisão das aposentadorias concedidas aos agentes de saúde, cláusula prevista no texto da proposta. Também não leva em conta o risco jurídico de outras carreiras requererem na Justiça regras mais facilitadas de aposentadoria.
Tramitação e estratégias do governo
A iniciativa já passou pela Câmara e, caso não seja alterada pelos senadores, irá direto para a promulgação do Congresso, sem possibilidade de veto presidencial. A equipe econômica do governo tenta ganhar fôlego para barrar a aprovação da medida. Apesar do adiamento, senadores veem uma pressão dos agentes de saúde e de colegas que desejam patrocinar benesses para as categorias em ano eleitoral. A avaliação é que será difícil o governo impedir a votação e a aprovação da PEC na próxima semana de trabalhos presenciais no Senado.
Como forma de conter a medida de impacto financeiro, há também uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, apresentou uma proposta de orientação jurídica para que os tribunais do país declarem inconstitucionais iniciativas que criem ou alterem despesas obrigatórias ou impliquem em renúncia de receita sem indicar a respectiva medida compensatória, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Declarações de Alcolumbre
Na semana passada, Alcolumbre havia dito que consultaria os líderes partidários “um por um” para tentar incluir a PEC na pauta. “Eu vou ligar de um por um e conforme a conversa de um por um esta matéria estará na pauta de deliberação da próxima semana. O presidente do Senado Federal não pode impedir que essa matéria tramite”, afirmou. A previsão de votação ocorreu em meio a uma série de derrotas para a equipe econômica do governo, patrocinada por Alcolumbre.
O governo, sobretudo a área econômica, vem se posicionando contrário ao texto desde o início de sua tramitação, também receoso com os impactos sobre as contas públicas.
