A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede um adicional de 5% na aposentadoria para mulheres com filhos, limitado a 15% do valor total. O benefício é destinado a seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ainda precisa passar por outras comissões da Casa e pelo Senado para se tornar lei.
Detalhes do projeto
O projeto prevê que, para cada filho, a mulher tenha direito a um acréscimo de 5% no valor da aposentadoria, podendo chegar ao máximo de 15% (equivalente a três filhos). A medida visa compensar as dificuldades enfrentadas por mulheres no mercado de trabalho, como interrupções na carreira e menor tempo de contribuição devido à maternidade.
Segundo a deputada relatora, a proposta busca reconhecer o impacto da maternidade na trajetória profissional das mulheres. "É uma forma de justiça social, pois muitas mulheres deixam de contribuir plenamente para o INSS por causa dos filhos", afirmou.
Impacto financeiro e próximos passos
Apesar da aprovação na comissão, o texto não especifica a fonte de recursos para cobrir o aumento do gasto público. A medida pode gerar impacto nas contas da Previdência Social, o que deverá ser analisado pelas próximas comissões. O projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será votado no Senado.
A proposta tem gerado debate entre especialistas. Enquanto defensores apontam a necessidade de reparação histórica, críticos alertam para o risco de desequilíbrio fiscal sem contrapartida orçamentária.
